Terça-feira - 16:50 - Conselho da Câmara do Rio abre processo ético-disciplinar contra Gabriel Monteiro. Veja Abaixo
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Conselho da Câmara do Rio abre processo ético-disciplinar contra Gabriel Monteiro
Decisão foi unânime. Ação pode levar à perda do mandato do vereador e ex-PM. Parlamentar é acusado por ex-funcionários de importunação sexual, assédios moral e sexual e agressões. Ele também é acusado de estupro e de forjar vídeos para postar em suas redes sociais. Ele nega todas as acusações.
Os vereadores que integram o Conselho de Ética da Câmara do Rio votaram e decidiram por unanimidade, nesta terça-feira (5), abrir uma representação disciplinar contra o também parlamentar Gabriel Monteiro (PL). O processo pode levar à cassação do mandato do político e ex-PM, alvo de várias denúncias (veja mais abaixo o que acontece a partir de agora).
Como mostrou o Fantástico, o político é acusado de assédios moral e sexual, importunação sexual e agressões por servidores e ex-funcionários dele. Ele também é acusado de estupro e de forjar vídeos para postar em suas redes sociais.
O resultado deve sair em no máximo 90 dias, e o vereador terá direito à ampla defesa. Gabriel Monteiro tem 14 denúncias na Câmara.
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Na decisão de abertura do processo, os parlamentares levaram em conta os vídeos forjados com uma menina carente que vendia balas em um shopping e com um sem-teto, que foi orientado a simular um furto antes de ser abordado pelo vereador.
"Situação vexatória e desumana. São diversas denúncias e acusações. Mas a nossa representação hoje, com base no material comprobatório e vídeos, de forma unânime o Conselho de Ética resolveu abrir a representação", disse o presidente do conselho, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM).
Gabriel Monteiro estava no plenário quando Isquierdo comunicou sobre a abertura da representação. Algumas pessoas que acompanhavam a decisão protestaram contra o vereador.
Neste domingo (3), mais denúncias contra o ex-policial militar, por estupro, vieram à tona.
Três vítimas foram ouvidas pela equipe de reportagem. Sem se identificar, uma delas afirmou que, em 2017, quando Gabriel Monteiro ainda era PM, ele a ameaçou com uma arma na cabeça quando ela tentou reagir ao abuso.
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Vereador e youtuber Gabriel Monteiro é acusado de usar conteúdo fake em vídeos postados na internet — Foto: Reprodução/ TV Globo
Gabriel Monteiro nega as acusações. No primeiro encontro do Conselho de Ética para tratar do caso, na semana passada, o vereador disse à imprensa que a verdade "já estava exposta nas redes sociais" e que não cometeu nenhum crime.
Além dessas acusações, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito para apurar se o ex-PM violou direitos da criança que aparece em um vídeo do político publicado na internet.
Compõem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio os seguintes parlamentares:
- Alexandre Isquierdo (presidente - DEM)
- Rosa Fernandes (vice - PSC)
- Chico Alencar (PSol)
- Luiz Ramos Filho (PMN)
- Teresa Bergher (Cidadania)
- Zico (Republicanos)
- Wellington Dias (suplente - PDT)
Para abrir a representação contra Gabriel Monteiro era preciso que o conselho formasse maioria simples. Ou seja, quatro votos já seria dada continuidade ao procedimento contra o ex-PM.
Suplente, Wellington Dias ocupou o lugar do também vereador Dr. Rogério Amorim, irmão do deputado estadual Rodrigo Amorim, ambos do PSL.
Na sexta-feira (1º), Rogério Amorim foi nomeado secretário estadual de Defesa do Consumidor pelo governador Cláudio Castro (PL), e por isso deixou as atividades no Palácio Pedro Ernesto.
Os próximos passos na Câmara:
- A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.
- Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em até cinco dias úteis, se a peça processual contém algum vício jurídico.
- Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;
- Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
- O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
Fonte: G1