Sexta-feira - 16:12 - Rosa Weber é sorteada relatora de ação contra decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira. Veja Abaixo
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Rosa Weber é sorteada relatora de ação contra decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira.
Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto que concede indulto ao deputado, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira (22) como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do STF.
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Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também foram protocoladas pelo PDT e pelo Cidadania, que pedem que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado, condenado nesta quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.
Rosa Weber também será relatora destas ADPFs apresentadas. No caso da reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a equipe técnica do STF ainda analisa se o critério de prevenção também se aplica ao caso – já que a classe processual é diferente.
Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.
Fonte: Terra Brasil Notícias