40 Anos cuidando Centro Ortopédico. Marque sua consulta (22) 99258-4884 o Writing Studio os postos de combustíveis do Brasil.

Para Rodrigo Leão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), mesmo que o lucro referente à União retornasse em subsídio para tentar baixar o preço do combustível ao consumidor final, o efeito seria pequeno.

“O valor referente à Petrobras é de aproximadamente um terço da composição do preço final do combustível. Então, se você dividir os dividendos da União entre todo o volume produzido pela empresa, vai acabar tendo um impacto muito pequeno”, explica o especialista. A Petrobras produziu, só no primeiro trimestre, 684 mil barris por dia de diesel e 374 mil de gasolina.

 

 

 

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Segundo o especialista, para que o país possa definir uma política pública adequada para o preço do petróleo, é preciso que todos os atores envolvidos possam conversar para ver quanto cada um pode ceder, incluindo os investidores. “Não acho justo que somente o consumidor utilize seu lucro para subsidiar o combustível. O acionista também precisa ter a sua cota de sacrifício. Precisamos socializar esse processo, envolver todos os atores, incluindo as distribuidoras, os postos de gasolina e os Estados”, argumenta. Em 2021, a Petrobras teve um lucro histórico de R$ 106,6 bilhões.

Leão lembra ainda que a Petrobras paga altos impostos (foram cerca de R$ 70 bilhões no primeiro trimestre deste ano) e é uma das maiores empregadoras do Brasil, mas vem deixando de investir em projetos sociais, culturais e ambientais nos últimos anos.

Muitos componentes para o preço

A precificação da gasolina e óleo diesel, por exemplo, é impactada pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é calculado em percentuais diferentes por cada Estado, e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Pis e Cofins – de responsabilidade da União.

Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei com propostas para amortecer os aumentos constantes dos combustíveis. Entre elas, está a criação de uma Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), um fundo abastecido com receitas do setor de petróleo e gás.

Também pesquisadora do Ineep, Carla Ferreira defende a criação de um fundo para subsidiar o preço final dos combustíveis e diminuir o reflexo para o consumidor final. “Seria um fundo de estabilização que pudesse ser alimentado com um imposto sobre as exportações de óleo cru (do pré-sal, por exemplo). Ele poderia amortecer as oscilações internacionais de preço. Além disso, o estabelecimento de um tributo de alíquota variável. Se o preço está alto, você reduz a alíquota internamente”, afirma Ferreira.

Mudança no ICMS seria uma opção

A queda de braço entre governos federal e estaduais é mais complexa. A cobrança de ICMS pesa muito na composição de preços dos combustíveis (para gasolina, a média é de 27%), mas também é a principal fonte de arrecadação para boa parte dos Estados. Para evitar uma escalada ainda maior nos preços cobrados nas bombas, o valor de referência do imposto (reajustado conforme a atualização dos valores repassados ao consumidor) está congelado pelos Estados até o final de junho.

Na avaliação do professor de Direito Tributário da UFMG Paulo Coimbra, uma alternativa para baixar o preço dos combustíveis no Brasil seria uma Lei Complementar que limitaria a alíquota do ICMS dos estados. O texto teria de ser editado pelo Governo Federal e aprovado no Congresso Nacional.

Por se tratar de um serviço essencial, Coimbra sugere um percentual do ICMS abaixo de 18%. Em Minas, por exemplo, o índice sobre a gasolina chega a 30%. “Pode até se prever um período de transição gradual até que a arrecadação seja compensada pelo aumento do consumo ou com alguma compensação vinda da União”, exemplifica Paulo Coimbra.

O professor também sugere a extinção da Cide. A contribuição foi criada em 2001 para ser calculada sobre atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

“A Cide não existia quando foi editada a Constituição Federal de 1988 e uma medida que poderia contribuir é a extinção do imposto. A União tem superávit é o ente federativo que mais arrecada”, diz.

Por meio de nota, a Petrobras afirmou que “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos da volatilidade, ou seja, evita o repasse das variações temporárias que podem ser revertidas no curto prazo. Como exemplo, podemos citar variações circunstanciais do preço do petróleo e da taxa de câmbio”.

Fonte: O TEMPO