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Senado aprova a PEC que cria piso nacional para salário de enfermeiros e técnicos em enfermagem.

 

 

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.

 

O texto ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

A medida é vista como um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, já aprovado pela Câmara e pelo Senado. Antes de enviar a matéria para a sanção, os parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a PEC.

Segundo a autora da PEC, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta é uma maneira de evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso.

“De nada irá adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país, sob o argumento de vício de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, registrou Eliziane.

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Todos os partidos e bancadas orientaram seus senadores a votar favoravelmente ao projeto, menos o governo, que não deu orientação nenhuma.

Os senadores governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não registraram presença. O líder do governo, Eduardo Gomes (PL-TO), votou pela aprovação do texto.

já aprovado pela Câmara e pelo Senado. Antes de enviar a matéria para a sanção, os parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a PEC.

Segundo a autora da PEC, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta é uma maneira de evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso.

“De nada irá adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país, sob o argumento de vício de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, registrou Eliziane.

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Os senadores governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) não registraram presença. O líder do governo, Eduardo Gomes (PL-TO), votou pela aprovação do texto.

 

Fonte: G1