40 Anos cuidando Centro Ortopédico. Marque sua consulta (22) 99258-4884 ou (22) 3824-4232.

Decisão de ministro do STF obriga, na prática, estados a reduzirem ICMS dos combustíveis.

No mesmo dia em que a Petrobras anunciou uma alta no preço da gasolina e do óleo diesel, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou uma decisão que, na prát na, etanol, diesel, biodiesel e gás.

Essa alíquota representa, na prática, a redução do imposto porque nos últimos cinco anos o preço era inferior ao que está sendo praticado agora. No caso do óleo diesel, o governo calcula uma redução de R$ 0,27.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE:

1 Ano Itaclin. Venha conhecer nossa clínica! Rua Pedro Alves de Oliveira, 216, Lions. Clique na imagem abaixo e marque sua consulta:

A medida determinada por Mendonça vale até o fim deste ano, mas ainda pode ser analisada pelo plenário do STF.

Além disso, o ministro determinou que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis devem ser uniformes em todo o território nacional e seletivas “em função da essencialidade do produto”.

Também determinou a cobrança ad rem, ou seja, um valor fixo cobrado sobre o litro e não um percentual sobre o preço. Essa norma está prevista numa lei aprovada no início do ano.

A definição das alíquotas deve considerar um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas, e de seis meses para os reajustes subsequentes.