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Ministério Público recomenda que prefeitura de Cardoso Moreira não utilize verbas dos royalties em shows.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu, nesta segunda-feira (27/06), duas Recomendações para que não sejam utilizadas verbas oriundas dos royalties do petróleo para a contratação de shows para o evento "Expo Cardoso Moreira 2022".

A primeira é para que a prefeitura, além de não utilizar as verbas dos royalties, anule todos os empenhos para o pagamento de shows artísticos que foram realizados com dinheiro que venha da compensação pela exploração de petróleo e gás. Requer o MPRJ que sejam publicadas no portal da transparência do município, no prazo de 48 horas, cópias de todos os contratos administrativos para a contratação dos shows e todas as despesas celebradas para a realização da Expo Cardoso Moreira 2022.

A segunda Recomendação é destinada aos produtores dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo, Eli Soares e Thiago Martins, para que se abstenham de receber, como pagamento pelas apresentações, verbas com origem nos royalties do petróleo.

Vale lembrar que, no dia 21 de junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna instaurou um inquérito civil a partir de informações veiculadas pela imprensa de que os shows a serem realizados entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o IC, “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos realizassem gastos excessivos com shows, haja vista a situação precária em relação a vários serviços públicos e que a população sofreria consequências graves com tais despesas”.

Além disso, diz trecho do IC que “o gasto previsto /span>
 

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Ministério Público recomenda que prefeitura de Cardoso Moreira não utilize verbas dos royalties em shows.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu, nesta segunda-feira (27/06), duas Recomendações para que não sejam utilizadas verbas oriundas dos royalties do petróleo para a contratação de shows para o evento "Expo Cardoso Moreira 2022".

A primeira é para que a prefeitura, além de não utilizar as verbas dos royalties, anule todos os empenhos para o pagamento de shows artísticos que foram realizados com dinheiro que venha da compensação pela exploração de petróleo e gás. Requer o MPRJ que sejam publicadas no portal da transparência do município, no prazo de 48 horas, cópias de todos os contratos administrativos para a contratação dos shows e todas as despesas celebradas para a realização da Expo Cardoso Moreira 2022.

A segunda Recomendação é destinada aos produtores dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo, Eli Soares e Thiago Martins, para que se abstenham de receber, como pagamento pelas apresentações, verbas com origem nos royalties do petróleo.

Vale lembrar que, no dia 21 de junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna instaurou um inquérito civil a partir de informações veiculadas pela imprensa de que os shows a serem realizados entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o IC, “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos realizassem gastos excessivos com shows, haja vista a situação precária em relação a vários serviços públicos e que a população sofreria consequências graves com tais despesas”.

Além disso, diz trecho do IC que “o gasto previsto é incompatível com a receita da Prefeitura de Cardoso Moreira e que há deficiência nos serviços básicos prestados pelo Município, notadamente nas áreas de educação e saúde”. O Município de Cardoso Moreira e a Câmara Municipal responderam às requisições do MPRJ dizendo que foi aberto crédito suplementar no orçamento, com base em royalties do petróleo, no valor de R$ 1,3 milhão para a contratação dos shows - fato que ensejou a expedição das duas Recomendações.

Em nota, a Prefeitura de Cardoso Moreira informou que já havia tomado providência de alterar a dotação orçamentária para o custeio da festa.

Segue a nota na íntegra :

"O município recebe com tranquilidade a recomendação do MP-RJ para a não utilização de Royalties, haja vista que, de forma antecipada, já havia tomado a providência de alterar a dotação orçamentária e o empenho das despesas, para custeio da festa, para outras fontes de recursos próprios.Desta forma, o município acata, íntegra, a recomendação."

Fonte: Ururau