Projeto aprovado na Alerj prevê até 90% de anistia de dívidas com a Cedae.

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou uma proposta que possibilita uma anistia de até 90% para consumidores que tenham dívidas com a Cedae. De autoria de André Corrêa (DEM) e André Ceciliano (PT), o projeto complementa o programa de recuperação de dívidas dos consumidores residenciais, ao incluir consumidores comerciais como MEIs, micro e pequenos empresários inscritos no Simples Nacional.

Em live, o deputado André Corrêa declarou que já articula com o governo do Rio a sanção da proposta. O texto prevê que, para os clientes comerciais, as dívidas consolidadas até 30 de abril de 2021 poderão ser pagas em até 120 parcelas mensais, sem qualquer desconto ou abatimento.

O pagamento em cota única se dará com redução de 90% da multa e de 80% dos encargos incidentes sobre o débito fiscal para quem ganha até dois salários mínimos por mês. A anistia é escalonada para beneficiar quem recebe até 5 salários mínimos.

Fonte: Jornal O Dia