Quinta-feira - 15:14 - CPF/CNPJ do remetente serão obrigatórios nos pacotes de encomendas nacionais. Veja Abaixo

14 de julho de 2022 · AM · Notícias em Geral

A partir de 1º de setembro dest pédico, Atualize seu contato!!!

Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a antecipação desses dados pelos sistemas de pré-postagem.

Vale lembrar que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente. No caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira.

A medida está em conformidade com o Protocolo ICMS 32/2001 – CONFAZ que exige, nas postagens de encomendas, a Nota Fiscal (NF) ou Declaração de Conteúdo (DC).

 

Fonte: Portal 27