Adolescentes da unidade Guaianazes I foram agredidos e mal tratados entre os anos de 2013 e 2015. Trata-se do maior valor alcançado pela infância e juventude, segundo Defensoria

Espancamento, chutes, socos, ameaças, xingamentos e agressões. Essas denúncias, recebidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fizeram o Estado de São Paulo e a Fundação Casa serem condenados a pagar indenização no valor de R$ 3 milhões por tortura e maus-tratos contra dezenas de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na unidade Guaianazes I, na zona leste de São Paulo, entre os anos de 2013 e 2015.

A Fundação Casa, informou por meio de nota, que a Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão. A instituição informou ainda que "na época dos fatos, houve uma situação de rebelião e uma contenção", declarou.

Entre os anos de 2013 e 2015, a defensoria afirma ter recebido diversas denúncias com relatos de espancamentos, socos, chutes, ameaças, xingamentos por meio de familiares de adolescentes internados e com as inspeções realizadas. "Fazíamos vistorias e os adolescentes mostravam marcas no corpo. Os familiares também buscavam os defensores para relatar os maus-tratos".

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE:

Venha para Drogaria Central! E não se esqueça, a Drogaria Central agora tem duas lojas, uma na Assis Ribeiro e outra na Av. Cardoso Moreira, antiga Drogaria Modelo.

O dossiê, composto por cerca de 500 páginas que incluem petições, laudos, termos, documentos da Fundação Casa, depoimentos de familiares, laudos de hospitais, revela, entre outras violências, que um dos adolescentes internado na unidade chegou a ficar oito dias internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) após ter sido vítima de agressão. "Este foi apenas um dos episódios registrados. A tortura era institucionalizada no local", diz o defensor.

Segundo os documentos, havia uma série de rituais e processos criados para humilhar adolescentes que cumpriam medidas socieducativas de internação na unidade. "Na chamada 'recepção', eram feitas sessões de espancamento que duravam até mais de um dia", diz o defensor. "Nenhuma providência foi tomada pela unidade e isso sempre acontecia. Quando os adolescentes eram acusados de qualquer coisa e não abaixavam a cabeça, quando não falavam 'licença senhor', eram submetido a violência física, psicológica e processos de humilhação."

A Fundação Casa afirmou, por meio de nota, que "não tolera qualquer tipo de desrespeito aos direitos humanos, nem de eventuais práticas de maus-tratos de servidores contra adolescentes em atendimento em seus centros socioeducativos."

Em relação aos casos de maus-tratos referentes à unidade de Guaianazes está desativada desde 2021 e que "na época dos fatos, em 2015, houve uma situação de rebelião e contenção. A Corregedoria Geral da Fundação CASA investigou o caso e os servidores foram afastados na época."

Ainda segundo a instituição, a ação apura "se houve excesso nesta contenção, no entanto, o Departamento de Execuções da Infância e da Juventude - (DEIJ) já arquivou o processo administrativo e, na Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública, a instituição também foi inocentada em primeira instância, antes de ser condenada agora em segunda instância."

A instituição ainda disse que "a orientação para todos os servidores é que se res s atos que meninos. Elas recebem tratamentos mais rigorosos. Ainda hoje, recebemos denúncias sobre questões relativas à higiene."

Fonte: R7