O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral e suspendeu nesta quarta-feira o acesso ao Fundo Eleitoral e ao fundo partidário ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), que concorre para o Senado neste ano. A liminar concedida pelo relator do caso, o ministro Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, restringiu o acesso à verba até a definição sobre a candidatura do parlamentar — ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos de prisão em julgamento de 2021.

Na decisão, o desembargador se refere a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da semana passada, que suspendeu o acesso do Fundo Eleitoral e do fundo partidário ao postulante ao Palácio do Planalto Roberto Jefferson (PTB), que também foi condenado no âmbito de inquéritos que apuram a organização de atos antidemocráticos e de ataques às instituições. O mérito ainda deve ser avaliado pelo colegiado do TRE-RJ.

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