Terça-feira - 16:00 - A importância da Lei Lucas; Por Whalas Mendonça da Silva. Veja Abaixo

“LEI LUCAS”: A Lei 13.722/18, promulgada em 04 de outubro de 2018, precisa ser levada à efeito, urgentemente! Segundo o dispositivo legal, estabelecimentos de ensino, tanto da Rede Pública quanto da Iniciativa Privada, deverão adequar-se às exigências da legislação que deveria ter entrado em vigor já no mês de março do ano de 2019. Com mais de três anos de atraso, a “Lei Lucas”, muito provavelmente, será implementada na maior parte dos municípios brasileiros nos próximos meses. A história que provocou a redação, aprovação e  validação da referida lei teve seu início no dia em que ocorrera uma fatalidade com o menino LUCAS Begalli Zamora, de 10 anos de idade que, durante passeio de escola e sob cuidados de suas professoras, sofreu uma obstrução das vias aéreas altas (engasgamento) enquan tividades recreativas para crianças também deverão cumprir, rigorosamente, as recomendações da Lei 13.722/18. Educandários das Redes Estadual e Municipal de Ensino deverão celebrar parceria com as Secretarias Municipais de Educação e com as Secretarias Municipais de Saúde, no sentido de tornar possível a capacitacao do maior contingente de Servidores/Colaboradores da Educação e dos Profissionais de Categorias outras possível, desde que inseridos no contexto dos cuidados dedicados às crianças desde os primeiros anos de contato com a instituição até os doze anos de idade. Neste sentido, o Poder Executivo da Cidade de Itaperuna, sob Supervisão Médica do Dr. Agostinho Boechat Neto e Coordenação Técnica do Professor Whalas Mendonça da Silva, resolveu iniciar a Primeira Fase do Programa de Capacitação dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em adequação às diretrizes técnicas exigida pela “Lei Lucas”. O Curso de Capacitação será implantado através de parceria celebrada com a Universidade Iguaçu - Campus V e dimensionado em turmas compostas por quarenta participantes e numa carga horária de trinta horas; que estarão registradas em Certificado de Conclusão de Curso expedido pela Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna (SEMED). Prevista para realizar-se na última semana do próximo mês de novembro, a Cerimônia de Formatura das três turmas deverá acontecer na Sede da Câmara dos Vereadores de Itaperuna, que oficializará a entrega de cento e vinte certificados de conclusão de curso. Meu mais sincero desejo é que nossas crianças possam sentir-se cada vez mais protegidas!

Artigo de Whalas Mendonça da Silva.