Terça-feira - 23:23 - TSE confirma decisões e mantém no ar vídeos em que Lula chama Bolsonaro de 'genocida' Veja Abaixo

20 de setembro de 2022 · WM · Notícias em Geral

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Na decisão agora confirmada pelos demais integrantes do TSE, Cármen Lúcia destacou que "inexistem elementos objetivos que revelem pedido de voto". Segundo ela, "a divulgação de eventual candidatura ou o enaltecimento de pré-candidato não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto, conceito que deve ser interpretado restritivamente".

E apontou uma decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual "o direito fundamental à liberdade de expressão" também protege as opiniões "duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas".

Fonte: Extra.