Tribunal Superior Eleitoral ainda não autorizou a vinda das tropas

Assim como no primeiro turno das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), solicitou o apoio da Força Federal para atuar em municípios do estado do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do TRE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não autorizou a vinda dos homens para o estado.

No primeiro turno das eleições gerais de 2022, a Força Federal atuou em 73 municípios do estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do TRE-RJ. Nas regiões Norte e Noroeste, os municípios de São João da Barra, Quissamã, São Francisco de Itabapoana, e São Fidélis, dentre outros, também receberam reforço.

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Confira a lista de municípios do Rio que receberam reforço das Tropas Federais no primeiro turno, segundo o TRE :
1) Rio de Janeiro
2) Nova Friburgo,
3) Nova Iguaçu,
4) Paraíba do Sul,
5) Petrópolis,
6) Piraí,
7) Resende,
8) Rio Bonito,
9) Santo Antônio de Pádua,
10) São Fidélis,
11) São Gonçalo,
12) São João da Barra,
13) Teresópolis,
14) Três Rios,
15) Vassouras,
16) Bom Jardim,
17) Natividade,
18) Porciúncula,
19) Miguel Pereira,
20) Cachoeiras de Macacu,
21) Casimiro de Abreu,
22) Conceição de Macabu,
23) Cordeiro,
24) Mangaratiba,
25) Maricá,
26) Mendes,
27) Paraty,
28) São Pedro da Aldeia,
29) São Sebastião do Alto,
30) Sapucaia,
31) Saquarema,
32) Silva Jardim,
33) Sumidouro,
34) Paracambi,
35) Niterói,
36) Engenheiro Paulo de Frontin,
37) Campos dos Goytacazes,
38) Duque de Caxias,
39) Mesquita,
40) São João de Meriti,
41) Volta Redonda,
42) Barra Mansa,
43) Araruama,
44) Barra do Piraí,
45) Bom Jesus do Itabapoana,
46) Cabo Frio,
47) Cambuci,
48) Cantagalo,
49) Carmo,
50) Itaboraí,
51) Itaguaí,
52) Itaocara,
53) Itaperuna,
54) Rio Claro,
55) Macaé,
56) Magé,
57) Valença,
58) Miracema,
59) Angra dos Reis,
60) São Francisco de Itabapoana,
61) Queimados,
62) Japeri,
63) Italva,
64) Arraial do Cabo,
65) Guapimirim,
66) Belford Roxo,
67) Armação dos Búzios,
68) Iguaba Grande,
69) Porto Real,
70) São José do Vale do Rio Preto,
71) Nilópolis,
72) Seropédica e
73) Quissamã

Previsão legal
O TSE informou que a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. “O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleit Sumidouro,
34) Paracambi,
35) Niterói,
36) Engenheiro Paulo de Frontin,
37) Campos dos Goytacazes,
38) Duque de Caxias,
39) Mesquita,
40) São João de Meriti,
41) Volta Redonda,
42) Barra Mansa,
43) Araruama,
44) Barra do Piraí,
45) Bom Jesus do Itabapoana,
46) Cabo Frio,
47) Cambuci,
48) Cantagalo,
49) Carmo,
50) Itaboraí,
51) Itaguaí,
52) Itaocara,
53) Itaperuna,
54) Rio Claro,
55) Macaé,
56) Magé,
57) Valença,
58) Miracema,
59) Angra dos Reis,
60) São Francisco de Itabapoana,
61) Queimados,
62) Japeri,
63) Italva,
64) Arraial do Cabo,
65) Guapimirim,
66) Belford Roxo,
67) Armação dos Búzios,
68) Iguaba Grande,
69) Porto Real,
70) São José do Vale do Rio Preto,
71) Nilópolis,
72) Seropédica e
73) Quissamã

Previsão legal
O TSE informou que a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. “O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista em resolução, o TSE “pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados”.

O TSE informou ainda que pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Fonte: Terceira Via.