Quarta-feira - 18:49 - PEC da Transição deve tirar Bolsa Família do teto de gastos permanentemente. Veja Abaixo

Previsto para ser apresentado até as 19h desta quarta-feira (16), o texto da PEC da Transição deve chegar à presidência do Senado com a retirada do Auxílio Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — do teto de gastos não só para os próximos quatro anos de governo, mas permanentemente.

"Por que não valer por dois anos, três anos, quatro anos, para sempre?", afirmou o relator-geral do Orçamento federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Castro, é inviável ter que produzir um proposta de emenda à Constituição (PEC) a cada ano para garantir o benefício às famílias.

"Muito mais lógico escolher o princípio de que estamos fazendo um pacto com as famílias mais vulneráveis, mais pobres, mais carentes, com o mínimo necessário para sobreviverem. Isso é tão marcante que não obedece a nenhuma condicionante, não está sujeito a teto de gastos, a crescimento e a recessão, e a conta é preciso somar também os R$ 150 mensais para cada criança menor de 6 anos. Assim, serão necessários mais R$ 18 bilhões. Um saldo final de R$ 175 bilhões, R$ 70 bilhões a mais que o previsto na proposta de orçamento para 2023.

Ao tirar todo o auxílio da proposta orçamentária do próximo ano — R$ 175 bilhões —,  os R$ 105 bilhões ficarão “livres” para investimentos em outras áreas prioritárias.

Fonte: R7