Rio - O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), promul io. Com o avanço das tecnologias e alternativas digitais de pagamento, as pessoas tendem a utilizar cada vez menos o pagamento em dinheiro", justificam os autores.
Procurada, a SMTR ainda não respondeu se a lei será, enfim, regulamentada ou se a secretaria vai entrar com ação de inconstitucionalidade na Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM). O DIA também procurou o prefeito Eduardo Paes para entender o que foi levado em consideração para o veto na Câmara. Até o fechamento desta reportagem não houve resposta.
Importante ressaltar que é preciso que a prefeitura publique um texto informando como será a aplicabilidade da lei, prazo para adaptação e qual secretaria ficará responsável pelos trâmites legais.
Fonte: O Dia