A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (24/11), o Projeto de Lei 3.400/21, que cria o Programa de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Mercado de Trabalho. A proposta da deputada Mônica Francisco (PSol) ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.

A proposta altera a Lei 3.400/20, que criou o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O novo texto incentiva a formulação e implementação de políticas, projetos e ações, públicas e privadas, de incentivo à inclusão da população negra e indígena no mercado de trabalho. Também prevê que a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) implemente política de igualdade étnico-racial para acesso ao crédito para pequena produção, nos meios rural e urbano – contemplando empresários negros. A agência também deverá estabelecer cotas para mulheres negras e indígenas.

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