A Universidade Estadual do Rio (Uerj) suspendeu os projetos de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão realizados com secretarias do governo estadual. Segundo nota assinada pelo reitor Mario Carneiro, a suspensão valerá a partir de 31 de dezembro. Na mira do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Federal, no âmbito eleitoral, os programas foram criados no molde do Ceperj e foram alvos de diversas denúncias nas últimas semanas.
“Apesar da legalidade do regime dos projetos, surgiram denúncias de irregularidades em algumas das atividades, tendo a Reitoria criado, em setembro, uma Comissão Interna Para Apuração de Fatos e Responsabilidades, avaliação do andamento dos projetos e seleção de bolsistas para o desenvolvimento dos programas. Outras circunstâncias, apesar de estarem de acordo com o ordenamento jurídico, ainda assim podem ser objeto de críticas e, por isso, terão controle muito mais severo daqui em diante, como bolsas em valores elevados (apesar de respeitarem o teto constitucional) ou parentesco entre bolsistas do mesmo projeto ou com servidores da Uerj (apesar de não configurar nepotismo).Também será fortalecida a fiscalização da composição dos núcleos estruturantes dos órgãos descentralizadores”, diz trecho da nota do reitor.
Nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação pedindo a cassação da chapa eleita do governador Claudio Castro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada a agente público no escândalo das contratações secretas em ano eleitoral para a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) e para programas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A assessoria do governador Cláudio Castro e de Thiago Pampolha afirmou que a chapa “vai comprovar a conduta idônea” e que ambos estão “seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos”
Na representação, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio afirma que o uso de cargos secretos na Universidade Estadual do Rio (Uerj) também tem como objetivo uma suposta vantagem para o pleito municipal, em 2024. O Ministério Público Federal diz que os programas ligados à universidade continuam com os pagamentos ativos e são pagos em parte com verbas oriunda do leilão da Cedae. O governador e os outros citados negam as i Writing Studio emão o nome completo do prestador de serviço ou o seu CPF. Questionada sobre esse método (também utilizado em projetos do Ceperj), a Uerj diz que a lei restringe a divulgação indiscriminada de dados pessoais e que repassa as informações aos órgãos de controle.
Em nota, a universidade afirma o compromisso com a transparência e diz que o aumento nos gastos com pagamento de colaboradores se deve à maior arrecadação do governo, que impacta no valor recebido pela Uerj. Sobre os pagamentos que aparecem no portal de diárias, a Uerj argumenta que se referem a uma autorização de despesa anual, incluindo bolsas e auxílios. O reitor Mario Carneiro diz desconhecer a influência de parlamentares nas contratações e que tem respondido a todos os órgãos de controle. Ele afirma ainda ter criado uma comissão interna para investigar as denúncias.
Já a Fundação Santa Cabrini informou que o valor se refere ao custo das ações de qualificação do projeto e que a execução é feita pela Uerj, com mão de obra terceirizada em serviços pontuais.
Leia os posicionamentos na íntegra
Deputada Soraya Santos:
Soraya Santos:
“A deputada Soraya Santos desconhece o referido projeto e não fez qualquer indicação para o mesmo.
De todo modo, a UERJ é uma universidade de excelência que tem assegurada pela Constituição sua autonomia administrativa e financeira, e é gerida por reitores de referência acadêmica como Mario Sérgio Carneiro e Ricardo Lodi.”
Deputado Dr Serginho:
” A Uerj é uma instituição respeitada e seus projetos de extensão trazem ganhos enormes à população fluminense.
Não fez nenhuma indicação para o referido projeto da Universidade e nenhuma das pessoas citadas trabalharam em sua campanha, sendo possível, não obstante, que existam pessoas que tenham apoiado a sua candidatura.
Está oficiando a UERJ e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para que abram procedimentos para apuração dos fatos narrados na reportagem e que, caso sejam comprovados, os responsáveis sejam punidos”
Fundação Santa Cabrini:
“A Assessoria de Comunicação da Fundação Santa Cabrini esclarece que sobre os custos, nenhum dos valores se referem à “diárias”, mas sim de pagamentos por períodos referente as inúmeras ações de capacitação de homens e mulheres em cumprimento de pena que estão sendo qualificados nos cursos e formação e reintegrados na sociedade e no mercado de trabalho. As ações de qualificação acontecem ao longo e todo o ano e os alunos que estudam sem qualquer custo, recebem o auxílio transporte e alimentação. Além disso, parte deste investimento é destinado ao pagamento de prestadores de serviço da UERJ que são cedidos para a Fundação e revertida no atendimento à população em cumprimento de pena e seus familiares, como psicólogas, assistente sociais, atendentes e ambientadores (que selecionam e capacitam para as vagas de trabalho em aberto).
A Fundação afirma que a aplicação do Projeto é de total responsabilidade da UERJ e que apenas atesta o programa, que inclusive já existe há alguns anos. Quanto a publicização do caso, a mesma foi feita em Diário Oficial, segundo consta no processo de SEI relacionado, nas portarias conjuntas, publicação de portaria e no parecer jurídico da UERJ também anexado.
Já com relação à citação de “mão de obra terceirizada”, esta não se aplica ao projeto com a UERJ. Quando necessárias as terceirizações em situações esporádicas e necessárias para a manutenção predial (dedetização, refrigeração e serviços de telefonia/informática), por exemplo, visto que dependem de profissionais especializados, são feitos com recursos próprios.
O atual presidente da Fundação, à frente da casa há apenas 6 meses, disse que preza por uma gestão limpa e pautada na ética. Recentemente, o mesmo solicitou a abertura de processo para convocação de concursados, algo que não ocorria desde 2014, por exemplo.”
Universidade estadual do Rio (Uerj):
“A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) esclarece que houve aumento dos valores relativos a colaboradores, em 2022, pelo fato de terem estado represados no ano anterior, devido ao auge da pandemia da Covid-19. Esses valores se devem a inúmeros fatores, tais como: superávit do orçamento e da arrecadação do Estado (que impacta no repasse proporcional recebido pela Uerj); fim do contingenciamento do orçamento da Universidade feito pelo Governo; retorno do repasse regular dos duodécimos da Uerj por parte do Estado; e descentralizações orçamentárias realizadas por outros órgãos e entes públicos em favor da Uerj.
Todos esses valores estão publicados em Diário Oficial e em processos do SEI, garantindo transparência e legalidade.
Em relação aos 21 projetos, entre eles o “Na Régua” e o “M.A.E.”, todos estão divulgados no Portal de Transparência da Uerj. Coordenados por professores da Universidade, possuem relatórios de entregas, objeto definido e prestação de contas.
Os valores recebidos pelos colaboradores nos projetos da Uerj também constam do Portal de Transparência da Universidade, em sistema de consulta pública por nome ou CPF, nos mesmos moldes do Portal de Transparência dos Servidores do Estado, do TCE e da PGE.
A Uerj vem fornecendo todas as informações solicitadas pelos Órgãos de Controle.
No sistema de pagamentos do Estado, são catalogadas na rubrica genérica “ajuda de custo” todas as verbas que não têm natureza remuneratória, mas sim indenizatória, como os auxílios (alimentação, transporte, diárias, etc.).
Essas verbas indenizatórias são cadastradas no nome e CPF de cada colaborador e constam de seus contracheques e comprovantes de pagamentos, inclusive no Portal da Transparência da Uerj. Desconhecemos a influência de qualquer parlamentar (candidato ou eleito) na seleção de colaboradores para os projetos. Todas as pessoas citadas na reportagem receberam sua remuneração depositada em contas bancárias de suas titularidades, não havendo pagamento em boca do caixa.
A Universidade vem respondendo regularmente a todos os órgãos de controle. Prova disso é que a reportagem se baseia em informações que a própria Uerj prestou, na integralidade, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).Reafirmamos nosso empenho permanente na apuração de possíveis irregularidades. Além das instâncias e mecanismos internos já existentes, criamos, desde setembro, a Comissão para Apuração de Fatos e Responsabilidades relativas a Projetos, formada por servidores gabaritados e idôneos, incluindo ex-diretores da Faculdade de Direito, do Centro de Ciências Sociais e Procurador da Uerj. As denúncias apresentadas na reportagem já estão sendo encaminhadas à Comissão.
Vale ressaltar que esses projetos são executados pela Universidade não com seus recursos orçamentários próprios, mas sim dos órgãos e entes públicos, que realizam a cogestão e descentralização orçamentária para a Uerj.
Por isso, esses órgãos descentralizadores têm o direito (e o dever) de indicar representantes para fiscalizar e assessorar a execução do projeto, a aplicação dos recursos, prestações de contas e atividades de campo realizadas em variadas regiões do Estado. Do mesmo modo, todo coordenador da Uerj tem a prerrogativa de selecionar a equipe que irá assessorá-lo. Esses núcleos estruturantes se fundamentam nos AEDAs 13 e 17/2021 e já tiveram sua legalidade confirmada em pareceres de Procurador do Estado e da Procuradoria Geral da Uerj. Esses colaboradores devem desempenhar atividades no projeto, responder pelas funções que realizam e suas bolsas devem estar previstas no Plano de Trabalho, no orçamento do Projeto e que não ultrapassar o teto constitucional.
Os projetos estão cadastrados no Portal de Transparência da Uerj, são coordenados por professores e possuem relatórios de entregas, objeto definido e prestação de contas. Da mesma forma, os valores recebidos também constam discriminados do Portal de Transparência (bruto, líquido, desconto, auxílio, etc.), em sistema de consulta pública por nome ou CPF, nos mesmos moldes do Portal de Transparência dos Servidores do Estado, do TCE e da PGE. Além disso, cada colaborador tem acesso aos seus contracheques, comprovantes de pagamentos mensais e Informe de Rendimentos anual.
A Reitoria permanece vigilante e sempre que houver indício de irregularidade determinará, imediatamente, as providências necessárias para as devidas apuração e responsabilização.
É importante ressaltar que todos esses projetos geram impacto social positivo e promovem entregas significativas para a população fluminense. A extensão universitária é um dos três pilares essenciais de nossa instituição, devendo ser sempre estimulada, pois contribui tanto para a qualificação acadêmica e profissional dos colaboradores que dela participam (sociedade civil e servidores públicos), quanto para as políticas públicas implementadas.
Sobre o Processo SEI-260007/008504/2022, não procede a informação de “pagamento de R$1,5 milhão em única diária”. Este processo não se refere a pagamento realizado, mas sim à emissão de NAD e empenhos para todo o ano de 2022, ou seja, autorização de despesa anual (janeiro a dezembro), incluindo a previsão de bolsas de colaboradores, verbas previdenciárias e auxílios (alimentação, transporte, diárias, etc.).
Os projetos estão cadastrados no Portal da Transparência da Uerj (https://www.transparencia.uerj.br/?page_id=1437), em sistema de consulta pública por nome ou CPF, nos mesmos moldes do Portal de Transparência dos Servidores do Estado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Uerj encaminha essas informações via SEI aos órgãos de controle conforme exigência da legislação em vigor, que restringe a divulgação indiscriminada de dados pessoais. Assim como nos sites do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) não há lista nominal, a Uerj segue o mesmo procedimento.
Por fim, sobre a reportagem do Uol, a Uerj desconhece a influência de qualquer parlamentar (candidato ou eleito) na seleção de colaboradores para os projetos. E reafirma seu empenho na apuração de possíveis irregularidades, tendo instituído, desde setembro, Comissão para Apuração de Fatos e Responsabilidades relativas a Projetos.”
Fonte: Extra