O deputado estadual Anderson Moraes (PL) acaba de apresentar um Projeto de Lei na Alerj que proíbe os procedimentos de transição de ong>PL 77/2023, compreende-se por “transição de gênero” a realização de hormonioterapia indutora ou bloqueadora, intervenção cirúrgica em órgãos genitais ou qualquer espécie de procedimento médico ou psicológico que atente contra a integridade física e psíquica da criança ou do adolescente que o induza a alterar seu sexo biológico.

¨A realização de procedimentos que induzem a alteração do sexo biológico viola o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não aceitarei a manipulação psicológica e a mutilação física de nossas crianças. Enquanto estiver na política, lutarei para garantir os princípios e valores da família¨, ressaltou o deputado.

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Não se enquadram na proposta os casos de alterações cromossômicas devidamente diagnosticados que demandem tratamento hormonal e qualquer intervenção médico-psicológica que não esteja vinculada à vedação prevista nas normas constitucionais e demais legislações protetivas aos menores de 18 anos. As unidades de saúde que descumprirem as proibições previstas no texto poderão perder o registro estadual e estarão sujeitas ao pagamento de multa mínima de 5 mil Ufirs e máxima de 100 mil Ufirs. As multas serão revertidas em favor da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) para assistir famílias e jovens vitimados por estes procedimentos.

Fonte: Italva em Foco.