O Decreto nº 11.366, assinado em 1º de janeiro de 2023, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provou a paralisação do serviço de blindagem de automóvel por cerca de um mês, conforme a Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin).

A norma fazia parte do ‘revogaço’ das deliberações do governo Bolsonaro, relacionados a armamentos e outros itens classificados como Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE). Nela também estão inseridas blindagens de veículos automotivos.

Em seu artigo 32°, Lula revogou um item do Decreto 10.030 de 2019, que dispensava a necessidade de registro para uma série de PCEs e mencionava diretamente “veículos automotores blindados”. O texto acabou gerando inúmeras dúvidas entre o Exército e empresas do ramo, optando a Força Armada por consultar o seu órgão de assessoria jurídica, visando esclarecimentos e orientações de procedimentos.

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Contudo, durante esse tempo, a emissão de dois documentos necessários para que o serviço de blindagem seja concluída, ficou interrompida. De acordo com Marcelo Silva, presidente da Abrablin: “Atualmente, se você quiser blindar o carro tem que pedir ao Exército pela blindadora, que faz o informe. Ao final do processo de blindagem, o Exército emite a declaração de blindagem. É esse documento que te autoriza a tirar o carro da blindadora.”

Ele explicou ainda que a confusão gerou transtornos para empresas do ramo, bem como para seus clientes, que ficaram sem conseguir retirar seus veículos das especializadas.

No entanto, o presidente da Abrablin afirmou ter entrado em contato com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlado do Exército nesta quarta-feira (8), onde obteve a resposta de a assessoria jurídica do órgão adotou o entendimento de que a mudança no decreto não afetava o processo de blindagem, que deve ser normalizado.

O Exército ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Fonte: RJ INter -970136" src="/wp-content/uploads/2022/10/Oportunidade.jpeg" alt="" width="731" height="421" />Interessados deixar currículo na Rua Joaquim Caetano Queres 45,  Vinhosa.Salário base de auxiliar.Não precisa ter experiência, só força de vontade e disponibilidade de horário, porque as horas serão contabilizadas na Empresa e paga quando precisa.

Contudo, durante esse tempo, a emissão de dois documentos necessários para que o serviço de blindagem seja concluída, ficou interrompida. De acordo com Marcelo Silva, presidente da Abrablin: “Atualmente, se você quiser blindar o carro tem que pedir ao Exército pela blindadora, que faz o informe. Ao final do processo de blindagem, o Exército emite a declaração de blindagem. É esse documento que te autoriza a tirar o carro da blindadora.”

Ele explicou ainda que a confusão gerou transtornos para empresas do ramo, bem como para seus clientes, que ficaram sem conseguir retirar seus veículos das especializadas.

No entanto, o presidente da Abrablin afirmou ter entrado em contato com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlado do Exército nesta quarta-feira (8), onde obteve a resposta de a assessoria jurídica do órgão adotou o entendimento de que a mudança no decreto não afetava o processo de blindagem, que deve ser normalizado.

O Exército ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Fonte: RJ INterior.