A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira de afastamento do juiz Marcelo Bretas pode provocar uma enxurrada de recursos na Justiça Federal para anular decisões do magistrado contra réus da Lava-Jato. O magistrado era Titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde correm todos os processos da operação fluminense.

O criminalista Daniel Bialski, que representa o governador Sergio Cabral, disse que os recursos são “uma consequência lógica”, porque o afastamento do juiz contamina todos processos em que Bretas presidiu e sentenciou, pois remete a uma “situação de suspeição e, daí, nulidade absoluta”.

Bretas foi afastado enquanto responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aberto para investigar supostas irregularidades na condução destas ações no Rio de Janeiro. Embora as reclamações e a correição que provocaram a decisão corram sob segredo de Justiça, o juiz é acusado de conduzir delações e de ter combinado estratégias com o Ministério Público Federal (MPF).

— Já se reclamava há tempos da conduta do Bretas à frente dos processos. Não tinha cabimento todos os processos caírem com ele, ferindo o princípio do juiz natural. Além disso, ele sempre demonstrou parcialidade. Tudo isso pode ensejar o reconhecimento de suspeição e gerar nulidade, como aconteceu com Sergio Moro em Curitiba — avalia Bialski.

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Fonte:%20Extra