Sábado - 11:46 - Senado desarquiva proposta que garante mais dinheiro aos municípios; entenda. Veja Abaixo

O Senado vai voltar a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode garantir a estados e municípios parcela maior do dinheiro arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a importação e comercialização de combustíveis.

O projeto havia sido arquivado no final da última legislatura, mas retornou à pauta da Casa no momento em que os prefeitos pressionam o governo federal a propor soluções para melhorar a saúde financeira dos municípios.

A Cide-combustíveis foi instituída em 2001 com o objetivo de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte e em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, por exemplo.

Atualmente, a maior parte da arrecadação fica com a União. A cada R$ 100 arrecadados, R$ 71,00 pertencem aos cofres federais. O restante, R$ 21,75 fica com os estados e R$ 7,25 com os municípios. O critério da distribuição considera ainda o tamanho da população de cada cidade, o que faz com que alguns municípios recebam mais recursos que outros.

"Para os governos estaduais e municipais, é um aporte valioso. Isso ocorre porque, embora a fatia da União seja maior, o recurso entra no orçamento de estados e municípios com previsibilidade de volume e o 'carimbo' da infraestrutura", afirma a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Segundo dados do Tesouro a de R$ 15 bilhões nos cofres municipais.

Ao R7, o Ministério dos Transportes disse que acompanha o debate sobre o tema e os seus impactos. O Ministério da Fazenda informou que não vai se manifestar sobre o assunto, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais também foram questionados, mas não responderam até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.

Fonte: R7