Sábado - 09:40 - Lira diz que Congresso não vai permitir retrocessos em decretos de Lula sobre saneamento. Veja Abaixo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (7) que o Parlamento não vai admitir retrocessos no novo marco legal do saneamento, regulamentado por decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o Parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos", disse Lira nas redes sociais.

A declaração ocorre depois de Lula ter assinado dois decretos que visam a ampliação de investimentos públicos e privados em projetos de saneamento básico. Segundo o governo, serão a a iniciativa privada e atrair novos investimentos para o saneamento básico.

Ainda de acordo com o governo, as agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas por parte das empresas autorizadas a oferecer os serviços. As que não respeitarem o cronograma serão impedidas de receber recursos públicos.

Fonte: R7