Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30/05), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.
Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.
“Descontados [os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente”, informou. “Isso é praticamente uma estabilização – não dá para considerar um resultado maior ou menor – no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado”.
Já o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – , explicou que os recursos repassados através do FPM fazem grande diferença nas contas dos municípios, principalmente para as cidades menores ou mais pobres do país.
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“A atual legislação tributária faz com que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais beneficiados com a cota-parte do ICMS – que é 25% da recuperação do ICMS – e também com o ISS, que é 100% da arrecadação dos impostos sobre serviços”, detalhou o diretor da CNM.
O tesoureiro da CNM explicou a diferença que os recursos do FPM faz, quando o município não tem um comércio pujante nem um parque industrial que lhe dê uma arrecadação razoável: “Um município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e, também, poucos serviços a oferecer. Então, a maior fonte de receita desses municípios é o FPM”, esclareceu o prefeito.
Confira o valor dos Repasses para a sua cidade
| CIDADE | VALOR DO REPASSE |
| Cardoso Moreira | R$ 352.098,43 |
| Italva | R$ 440.123,26 |
| Itaperuna | R$ 1.408.394,60 |
| São Fidélis | R$ 792.222,56 |
| Cambuci | R$ 440.123,26 |
| Bom Jesus do Itabapoana | R$ 704.197,73 |
Fonte: Brasil 31