A decisão é dos desembargadores da Terceira Turma do TRT-MG.

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao profissional contratado para atuar em uma barreira sanitária de enfrentamento à Covid-19, em Leopoldina. O profissional alegou trabalhar sem equipamento adequado de proteção, parando os veículos, aferindo a temperatura das pessoas e preenchendo os formulários. A decisão é dos desembargadores da Terceira Turma do TRT-MG.

O profissional explicou que foi contratado em 5 de abril de 2020 e dispensado no dia 8 de agosto do mesmo ano, sem passar por treinamento. Afirmou ainda que não eram fornecidos álcool em gel e água para consumo e para lavar as mãos, sendo exposto diariamente a constantes ameaças, inclusive com arma de fogo.

O caso foi decidido pelo juízo da Vara do Trabalho de Cataguases, que negou o pedido do trabalhador. Ele recorreu então da sentença pedindo novamente a condenação e o pagamento de indenização por danos morais.

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Uma testemunha confirmou judicialmente que os trabalhadores não receberam EPI, nem treinamento. “Pegavam água no posto por conta própria, álcool gel era raro; … foram xingados e ameaçados com arma de fogo e a empregadora não adotou medidas para melhorar as condições de trabalho. Além disso, não passaram por exame admissional; (…) a barreira foi na entrada da cidade, no Bairro das Três Cruzes e depois no portal da cidade…”.

Para o desembargador relator Marcelo Moura Ferreira, vieram à superfície todos os elementos ensejadores da indenização pretendida. “O profissional comprovou que a empregadora não fornecia condições de higiene adequadas para a boa realização do trabalho, colocando em risco a própria integridade física dele”. Ele também fixou o valor da indenização em R$ 3 mil. O magistrado excluiu a responsabilidade subsidiária do município de Leopoldina, segundo réu na ação, absolvendo-o de toda a condenação imposta na sentença.

Fonte: TST | Foto: TRT-MG