A Anvisa afirma que as recomendações de medidas não farmacológicas para prevenção e controle de da Covid-19, e a notificação e resposta à casos suspeitos ou confirmados, devem ser mantidas.

De acordo com a agência reguladora, os pontos de entrada ao Brasil devem manter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais e garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de Covid.

Também segue obrigatória a comunicação à autoridade sanitária em caso de evento de saúde pública a bordo de meios de transportes ou em terminais de passageiros.

Em setembro de 2022, o governo federal mudou as regras para a entrada de viajantes no país com a publicação de uma portaria interministerial, passando a cobrar a apresentação do comprovante de vacinação ou de um teste negativo para Covid para acesso ao Brasil.

Com o fim da emergência global, essa portaria perdeu a função, segundo a Anvisa. Por isso, a agência reguladora publicou um novo documento para formalizar a queda da exigência dos documentos para entrada no país, por ser a autoridade máxima responsável pela vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras, além de executar e coordenar atividades de vigilância nesses locais.

O g1 procurou os ministérios que assinaram a portaria no ano passado. O Ministério da Saúde, das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública afirmaram que o assunto é de responsabilidade da Anvisa. A Casa Civil não respondeu se outra portaria será publicada para formalizar a mudança.

Desde o anúncio da OMS, a Anvisa revogou uma série de notas técnicas e resoluções que haviam sido implementadas durante os primeiros anos de pandemia, mas que perderam eficácia com o fim da emergência sanitária global.

Recentemente, caiu a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina ou do teste negativo de Covid para o embarque em navios de cruzeiro que circulam em águas jurisdicionais brasileiras.

No começo de março, por conta do cenário epidemiológico favorável, a Anvisa também retirou a exigência do uso de máscaras em aeroportos e aviões.