Quinta-feira - 21:48 - Relator da reforma tributária propõe alíquota menor para saúde, educação, cesta básica; 'cashback' e R$ 40 bi para fundo de estados. Veja Abaixo
Relatório preliminar de Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária sobre o consumo, foi apresentado nesta quinta-feira. Esse é considerado um passo inicial para o início dos debates na Câmara dos Deputados.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar de seu substitutivo, que é considerado o passo inicial para as discussões no Legislativo. Isso quer dizer que o texto ainda poderá sofrer alterações.
O texto contempla, entre outros, um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um tributo para o governo federal e outro para os estados e municípios. O IVA dual, junto com um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas, substituirá cinco impostos que existem atualmente. São eles: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal.
A proposta também traz alíquotas menores para as áreas de saúde, educação, transporte público coletivo e para a cesta básica, entre outros. A proposta é que esses produtos e serviços, com benefício, paguem metade da alíquota geral, que está estimada em 25% (veja a lista completa mais abaixo nessa reportagem).
Também está sendo proposto um valor para o fundo de desenvolvimento regional a partir de 2029, que chegará a R$ 40 bilhões a partir de 2033, a ser pago pela União aos estados e municípios, e mais R$ 160 bilhões em um fundo de compensação até 2032 - começando em 2025. Esse fundo de compensação também será custeado pelo governo federal.
O texto também abre margem para conceder, no futuro, o chamado "cashback", ou seja, uma devolução de impostos, para o público selecionado. Isso seria regulamentado somente posteriormente, por meio de lei complementar. Ao menos as classes de renda mais baixa devem ser favorecidas.
Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo.
Mais cedo nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a a partir do substitutivo do relator da reforma tributária, começam as negociações de forma mais intensa.
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"Algumas situações serão resolvidas com emendas e destaques [ao substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro]. O momento é agora, temos a obrigação de lutarmos todos juntos para entregarmos a melhor reforma ao país", acrescentou Arthur Lira.
O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.
- Investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário brasileiro. No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país – uma para cada estado, incluindo o Distrito Federal. Com o IVA, haveria uma legislação única.
- A disputa judicial entre Estado e contribuintes soma R$ 5,4 trilhões (dados de 2021), montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos objetivos da reforma tributária é reduzir, em consequência de regras mais simples, as disputas na justiça.
- Analistas estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.
- A reforma tributária fecha brechas existentes atualmente para a sonegação de impostos, além de reduzir custos e estimular os investimentos estrangeiros.
Saúde, educação, transporte coletivo e cesta básica
O relator da reforma tributária sobre o consumo, Aguinaldo Ribeiro, propôs uma tributação menor, em seu substitutivo, para:
- serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- medicamentos;
- dispositivos médicos e serviços de saúde;
- serviços de educação;
- produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal da cesta básica.
A proposta é que esses produtos e serviços, com benefício, paguem metade da alíquota geral, que está estimada em 25% - uma das maiores do mundo.
Alguns medicamentos, como tratamento para o câncer, terão isenção.
- Nos últimos meses, setores que representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), como serviços e agropecuário, informaram que veem risco de terem que pagar mais imposto se for aprovada a reforma tributária sobre o consumo.
- Embora traga uma alíquota menor para saúde e educação, a proposta não comtempla todos os setores de serviços.
- Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nesta semana diz que, caso a alíquota IVA seja de 25%, haverá aumento da carga tributária no setor de serviços, o que ameaçaria 3,8 milhões de empregos.
- E, ao conceder tributação menor para a cesta básica, atende a um dos principais pedidos da bancada ruralista, que conta com 300 deputados e 41 senadores.