Mais de mil funcionários da Prefeitura de São Fidélis, entre cargos comissionados (DAS) e contratos temporários, foram dispensados dos seus empregos, inclusive secretários, subsecretários e pessoas com outras funções de confiança. Há quase dois meses, o município já vive momento de contingenciamento de despesas da Prefeitura, decretado pelo prefeito Amarildo Alcântara.
Nessa quinta-feira (31/08), sem qualquer aviso prévio segundo alguns trabalhadores, eles foram surpreendidos com publicações do prefeito no Diário Oficial do município comunicando a exoneração dos cerca de 200 DAS. Nos bastidores, a informação é de que os contratos temporários encerrados passem de 1.300, o que totalizaria mais de 1.500 pessoas afetadas pela decisão.
O Blog tentou contato com o prefeito, mas não obteve retorno. Até então secretário municipal de Comunicação, Idson Barrozo informou ter sido exonerado, mas que segue respondendo pela pasta. Ele disse que o município enfrenta uma queda brusca de repasses de recursos vindos tanto do Estado, quanto da União.
Segundo Idson, que confirmou o desligamento de aproximadamente mil pessoas, os serviços essenciais estão sendo mantidos e há previsão de recolocação dos cargos. “Está sendo feita uma adequação no quadro funcional de acordo com as possibilidades de prestação de serviço de cada secretaria”, informou Idson Barrozo, ressaltando que a recondução de secretários aos cargos deverá ter nomeações publicadas no DO nos próximos dias, assim como em outros cargos necessários à gestão pública.
No entanto, o secretário não soube detalhar quais são hoje os valores da redução dos repasses estaduais e federais.
A preocupação só aumenta na cidade, com muita gente ainda à espera de um pronunciamento do prefeito e do governo detalhando a dimensão da crise e as medidas adotadas para solucionar o problema.
Com cerca 38 mil habitantes, São Fidélis tem na Prefeitura e no comércio os seus maiores empregadores. Além do impacto econômico direto para quem foi desligado dos seus cargos, comerciantes já têm os reflexos da crise.
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Político de oposição e possível candidato à Prefeitura de São Fidélis em 2024, Higor Porto usou as redes sociais para falar sobre o momento de preocupação.
“É um golpe doloroso para esses indivíduos e suas famílias, que agora enfrentam incertezas e dificuldades financeiras em um momento já desafiador. Lamentavelmente, essa medida revela a falta de sensibilidade e um claro déficit de planejamento por parte da administração municipal. Em vez de buscar soluções criativas e responsáveis para equilibrar as contas públicas, optou-se por uma ação que impacta diretamente a vida de centenas de pessoas que, ao longo dos anos, contribuíram para o crescimento da cidade. Devemos também considerar o impacto direto que essa medida terá sobre o comércio local. A demissão em massa de funcionários municipais inevitavelmente reduzirá o poder de compra da população, afetando negativamente os negócios da cidade (…) Neste momento crucial, instamos a prefeitura a reavaliar suas prioridades e a buscar alternativas mais conscientes e sustentáveis”, escreveu o político.
Em 7 de julho deste ano, o Blog do Matheus Berriel detalhou o contingenciamento de despesas da Prefeitura, publicado pelo prefeito Amarildo Alcântara. Válida inicialmente por 30 dias e prorrogável por igual período, a medida prevê redução de 30% dos salários do próprio prefeito, do vice-prefeito e dos cargos comissionados DAS E e DAS I, bem como de 20% dos cargos comissionados DAS II. Durante o contingencionamento, não será realizado pagamento de horas extras, abono pecuniário e verbas rescisórias aos funcionários municipais, além de diárias a motoristas, exceto os que atendem a usuários que fazem tratamento fora de domicílio ou atuam no transporte de assistência social.
Publicado na edição do dia 05 de julho do Diário Oficial e republicado com correção no dia seguinte, o decreto 4,578 foi adotado levando em conta a “decrescente arrecadação verificada em relação aos anos precedentes, conforme evidenciado por dados financeiros atualmente disponíveis”.
Por Rodrigo Gonçalves – F1.
para, quem não serve JESUS CRISTO E DEUS, asituação hvaí fícar píor, se com DEUS, as coísas já estão dífício hímagina sem ele, as pessoas achão quê tem poder nas coísas o diabo ele só engana as pessoas dá uma dízimo ou uma horferta para a casa de DEUS, nínguém tém dínheiro, mas para as farvas haí todos tem , eles não penção em suas hvidas, este tiro ele hvai atigir, as pessoas evangelicas se lá tiver uma pessoa evangelica, hvai hvai atigir a casa de DEUS, O LULA , ele e os seus demônios,
Fake news! cobrando medidas de apoio em Brasília, na semana passada, veio acompanhado de desinformação nas redes sociais a respeito dos repasses do governo federal para os municípios. Conteúdos enganosos alegam, por exemplo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria cortado a verba em 30% e relacionam a notícia a estimativas de déficit nas contas públicas.
O Estadão Verifica apurou a informação em dados oficiais de execução orçamentária e constatou que ela não é real. O principal repasse aos municípios ocorre por meio do Fundo de Participação Municipal (FPM), que é uma transferência constitucional, ou seja, não cabe ao governo federal decidir o valor ou o momento do depósito. Ele é obrigado a transferir o recurso na conta das prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O FPM depende da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além dos percentuais de participação de cada município no montante compartilhado. Essa fatia, por sua vez, está diretamente ligada ao número de habitantes e ao nível de renda da população do Estado (veja mais detalhes sobre as regras abaixo).
De janeiro a agosto deste ano, segundo dados da plataforma de transparência Siga Brasil, mantida pelo Senado Federal, as transferências do FPM aumentaram 4,93% em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando a quantia nominal de R$ 93,8 bilhões. O crescimento está levemente acima da prévia da inflação divulgada pelo IBGE em 25 de agosto, que acumula 4,24% de alta em12 meses.
Prefeitos lançaram campanha ‘Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar’ em apelo por medidas de apoio.
Prefeitos lançaram campanha ‘Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar’ em apelo por medidas de apoio. Foto: Reprodução/APPM
De onde surgiu a queda de 30%, então? A resposta consta em um manifesto divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apoia a greve das prefeituras. A entidade chamou a atenção para quedas acentuadas em duas parcelas específicas do fundo: a de 10/7, que teve recuo de 34,5% em comparação com a mesma data do ano passado, e a de 10/8, que caiu 20,3%.
Elas não representam o comportamento dos repasses do FPM no ano, que continuam 4,93% maiores que o ano passado — e, na realidade, nem dos respectivos meses “cheios”, que fecharam com recuos mais brandos de 11,4% e 7,9% em julho e agosto de 2023, segundo levantamento da CNM. O dado original foi distorcido pelos conteúdos que circulam nas redes.
Para além dessa questão, as prefeituras reclamaram do represamento da liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios. De fato, nesse caso, o governo federal pode manejar o orçamento, definindo o momento do envio ou solicitando contingenciamento de parte dos recursos caso haja necessidade de contenção de despesas. Os valores, no entanto, são significativamente menores do que o FPM.
O valor pago em emendas para as prefeituras até agosto é de R$ 8,6 bilhões, contra R$ 13,9 bilhões no mesmo período do ano passado, queda nominal de 38,5%. A pressão dos prefeitos, no entanto, parece surtir efeito no governo, com forte crescimento nos empenhos — quando o governo compromete o recurso para pagamento. O valor agora se aproxima dos níveis do ano passado: R$ 17,3 bilhões até agosto, contra R$ 18 bilhões em 2022, redução de 4,2%.
Como funcionam os repasses do FPM?
Estopim da “greve” dos prefeitos, os repasses do FPM seguem duas regras principais: o art. 159 da Constituição Federal, que obriga o governo a transferir 22,5% da arrecadação de IR e IPI para os municípios através do fundo; e a Lei Complementar 62/1989, que determina o repasse dos recursos em três parcelas mensais com base na arrecadação dos impostos no decêndio anterior ao pagamento.
Além disso, a participação dos municípios no montante arrecadado não é a mesma para todos. Ela é resultado de um cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU) que se baseia na população do município e na renda per capita do Estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa conta é atualizada todos os anos, gerando um coeficiente, ou índice de partilha, para cada município.
As mudanças nos repasses para as prefeituras podem acontecer basicamente por quatro motivos:
Nível de arrecadação regular de impostos (IR e IPI) e o momento em que os lotes do imposto de renda são pagos pela Receita Federal;
Atualizações dos coeficientes pelo TCU e, mais especificamente, dos dados populacionais e de renda medidos pelo IBGE;
Alterações nas leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República (a exemplo da regra de transição para municípios que perderam habitantes);
Decisões judiciais (o STF, por exemplo, concedeu liminar desconsiderando o novo Censo Demográfico para o cálculo em 2023).
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Dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE podem reduzir a participação de alguns municípios no FPM Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Em relação aos patamares menores das transferências do FPM em julho e agosto deste ano, representantes da CNM declaram que é resultado da queda no nível de arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) após resultado atípico no ano passado, ampliado pela decisão de prorrogar o prazo de declaração do IR e que teria levado a lotes maiores de restituição pela Receita Federal nesses dois meses.
Por que as prefeituras entraram em greve?
Prefeitos de 15 Estados, e não apenas do Nordeste, organizaram protestos em 30 de agosto, com o objetivo de reivindicar mais receitas para os municípios. O movimento foi denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebeu o apoio da CNM. As demandas foram variadas, mas decorrem principalmente do déficit registrado nas contas de 51% delas no primeiro semestre do ano, segundo a Confederação.
Ao Estadão, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, relatou que a diminuição do FPM entre os meses de julho e agosto é apenas a “gota d’água” e que o problema dos municípios é “estrutural”. Ele disse que políticas decididas em nível federal, como pisos de categorias e o salário mínimo, não trazem contrapartidas adequadas para as prefeituras e “colocam os municípios em uma situação insustentável”.
Segundo relatório por amostragem da CNM, houve crescimento médio de 24% nas despesas dos municípios no primeiro semestre do ano, principalmente em razão de aumentos de salários de servidores e do custeio das prefeituras. Em menor grau, também houve gasto extra com investimentos. A alta de 8,4% nas receitas nos primeiros seis meses do ano é insuficiente para equilibrar as contas.
A entidade ainda calcula que mais de 700 cidades devem sofrer perdas de coeficiente do FPM com os dados do novo Censo Demográfico, reclama da redução da cota recebida com a lei complementar que limitou a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de caráter estadual, sobre os combustíveis (LC 194/2022) e pedem a liberação mais rápida de emendas parlamentares.
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Em manifesto, a CNM defende o aumento do FPM em 1,5%, a redução da alíquota patronal do INSS para 8%, a recomposição do ICMS, a atualização de “programas federais defasados” e a ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
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