Female nurse with a mask putting on gloves
Em Itaperuna/RJ na última quarta-feira, 13, foi aprovado em primeira discussão, Projeto de Lei de iniciativa do prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar para as instituições filantrópicas contratualizadas ou conveniadas, os recursos oriundos da assistência financeira complementar.
Destinado a complementação salarial dos profissionais da enfermagem, instituída pela Lei Federal nº 14.434/2022. Esta matéria é uma vitória para a classe e, ainda na quinta-feira, também será encaminhado ao Poder Legislativo a mesma matéria, que beneficiará também aos servidores municipais.
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Foi necessário o encaminhamento de duas matérias, pois, uma trata de repasse a instituições filantrópicas e a outra de adicional aos servidores municipais.
Os recursos são oriundos da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que trata da assistência financeira complementar repassada pela União, através do Fundo Nacional de Saúde, para complementação do piso nacional da enfermagem.
É importante destacar que as instituições filantrópicas contratualizadas ou conveniadas deverão prestar contas à Secretaria Municipal de Saúde, mediante apresentação da folha de pagamento dos beneficiários e manter em arquivo, pelo prazo de cinco anos, os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.
O prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Alfredão; e o secretário municipal de Saúde Marcelo Poeys trabalham cotidianamente, buscando uma Saúde cada vez mais humanizada e uma valorização profissional.
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DECOM – Itaperuna
Imagem: reprodução da Internet | Freepik
FOTO – Arquivo | Prefeito Alfredão e o secretário Municipal de Saúde Marcelo Poeys