Quinta-feira - 21:42 - Deputado Nikolas Ferreira vira réu em MG por exposição de adolescente trans em rede social. Veja Abaixo
O caso aconteceu em 2022, quando o político ainda era vereador em Belo Horizonte; o MP pediu indenização e perda de cargo
A denúncia do MPMG foi feita em abril deste ano. A ação foi motivada por um vídeo divulgado pelo político em redes sociais em junho de 2022, quando ele ainda era vereador de Belo Horizonte.
Ao receber a denúncia, a magistrada da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte afirmou que a acusação atendeu aos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal. O texto prevê que as denúncias devem conter "a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas".
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A reportagem procurou o deputado e o MPMG e aguarda o retorno.
A ação é assinada pelos promotores Mário Konichi Higuchi Júnior, Josely Ramos Pontes e Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva. Eles afirmaram que Ferreira "praticou e incitou discriminação e preconceito de raça, compreendida esta em sua dimensão social".
A acusação ainda destacou que a adolescente foi vítima de ameaças e ataques virtuais em razão das declarações do deputado. Por fim, os promotores pediram a condenação com pagamento de indenização por dano moral coletivo e perda do cargo.
Fonte: R7