Orientação é para que os responsáveis acompanhem crianças e adolescentes enquanto eles utilizam a web; pais podem ser responsabilizados pelo crime

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está recomendando que pais e responsáveis monitorem as atividades de seus filhos na internet para prevenir o surgimento de casos de “falsos nudes” criados com o uso de Inteligência Artificial (IA). A orientação foi dada pelo delegado Ângelo Ramalho, titular da Delegacia Especializada de Apuração de Ato Infracional, que liderou as investigações envolvendo estudantes de uma escola particular em Belo Horizonte.

O caso que levou a essa orientação envolve um adolescente de 15 anos que teria editado imagens de pelo menos 20 garotas da mesma escola, criando “falsos nudes” e compartilhando essas imagens em redes sociais. As investigações foram concluídas, e o caso agora está nas mãos da Justiça.

Para o delegado, casos como esse tendem a se multiplicar à medida que a Inteligência Artificial se torna mais acessível. Ele enfatizou a importância da supervisão dos pais, destacando que isso não deve ser visto como invasão de privacidade, mas como uma medida necessária para proteger as crianças e adolescentes contra esse tipo de crime.

 

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De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), simular a participação de menores de idade em cenas de sexo explícito ou pornografia é um crime. A lei prevê prisão de um a três anos e pagamento de multa para adultos responsáveis por adulterar, manipular ou modificar fotos, vídeos ou representações visuais de menores de idade em situações explícitas. Para menores de 18 anos, a lei permite a internação em centros socioeducativos por até três anos.

O delegado Ângelo Ramalho destacou que há uma forte colaboração entre as instituições de justiça, Ministério Público e polícia para investigar esses casos. Ele enfatizou que mesmo menores de idade podem ser responsabilizados, e os responsáveis legais podem ser chamados a responder pelos crimes cometidos.

Ele também incentivou as vítimas a comunicarem o ocorrido a seus responsáveis e a armazenarem evidências das imagens manipuladas, o que pode ser fundamental para as investigações.

O caso em Belo Horizonte foi revelado após mães de duas adolescentes de 14 e 15 anos denunciarem as imagens falsas. A investigação revelou que o autor das edições criou um perfil de redes sociais para compartilhar as imagens. Após a identificação do autor, a polícia solicitou medidas socioeducativas, que foram encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude da capital. O adolescente pode ser responsabilizado e até internado em um centro socioeducativo por até três anos.

Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Tempo