Segunda-feira - 21:41 - PF vai investigar se há crime em declarações de Elon Musk sobre Moraes. Veja Abaixo
O dono da rede social X tem usado a própria plataforma para criticar decisões do ministro
O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçou encerrar as operações no Brasil por "princípios".
"Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá", escreveu o empresário, que também alegou que Moraes deveria "renunciar ou sofrer impeachment".
Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais. No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte de Musk. O magistrado estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
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O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado e que essa é uma regra mundial do Estado de Direito que a corte vai fazer prevalecer no Brasil. A declaração ocorre após Moraes determinar inclusão de Musk no inquérito sobre as milícias digitais.
De acordo com Barroso, o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais. "Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal", disse o ministro, em nota.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou em rede social nesta segunda-feira (8) que "muito em breve o Estado brasileiro apresentará propostas concretas e contundentes, com alcance internacional, na luta contra o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo que alimenta o lucro fácil de muitas redes sociais".
Messias afirmou que esteve em reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, e que denunciou o recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira. "As big techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam", disse.
No Congresso, em reação à sinalização de Elon Musk sobre descumprir decisões judiciais de bloqueios de contas, a base governista pressiona pela votação do PL das fake news. "Nunca foi tão necessária a aprovação dessa lei", afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
Fonte: R7
