A Justiça determinou o cancelamento de três shows previstos para a comemoração dos 61 anos de emancipação político-administrativa de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Espírito Santo. A programação do evento, que acontecerá entre os dias 9 e 12 de maio, conta com apresentações de Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada — shows que são alvo da ação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça impôs uma multa de R$ 200 mil ao município. De acordo com a ação, a Prefeitura de São Gabriel da Palha gastaria cerca de R$ 3 milhões em quatro dias de evento, incluindo cachês de artistas nacionais, regionais e infraestrutura.

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O MPES apontou, ainda, "indícios de superfaturamento de duas atrações principais da festividade, em discrepância com valores consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)". De acordo com o órgão, contratos em shows de diversos municípios do país não se aproximam dos valores que o município iria desembolsar.

A ação afirma que a festa da cidade capixaba já ultrapassa todo o orçamento da receita de realização de festas e eventos em 2024, que inicialmente estava previsto no valor de R$ 1,86 milhões. Além disso, o MPES também relata "carências do município na prestação de serviços adequados em diversas áreas necessárias, sensíveis e obrigatórias como saúde pública e educação, sob alegação de falta de recursos".

Em nota divulgada através das redes sociais na sexta-feira (26), a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha afirmou que adotará "imediata providência jurídica a fim de reverter a decisão". De acordo com o município, o evento possui 'amplo apoio popular' e cumpre todos os pressupostos legais.

Até a publicação deste texto, não houve cancelamento oficial dos shows.

Fonte:  Portal Tribuna Online