A Polícia Civil, em parceria com a Prefeitura de Vargem Alta, juntamente com a ONG Protetores por Amor, estão atuando no encaminhamento das denúncias de maus-tratos aos animais no município de Vargem Alta.
Segundo a Prefeitura de Vargem Alta, as denúncias já estão com investigações em andamento. A Polícia Civil mantém sigilo nas informações para não atrapalhar às investigações.
Os cidadãos que possuírem informações que possam ajudar a identificar os autores desses crimes, devem acionar a Polícia Civil pelo Disque-Denúncia, nº 181, com anonimato garantido.
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Os casos de morte de animas domésticos no município de Vargem Alta também já estão na pauta de investigações da CPI dos Maus Tratos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A Prefeitura de Vargem Alta alerta para a observação a Lei Municipal nº 1427/2022 que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu art. 32 “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
Fonte: Aqui Notícias