Donos de animais podem ser punidos também com a perda do animal, caso não os resgatem em até 15 dias 

A Guarda Municipal de Itaocara passou a responsabilizar donos de animais como equinos e bovinos soltos em vias públicas da cidade a partir desta semana.

O serviço de recolhimento já era feito anteriormente, mas não era contínuo, nem havia a aplicabilidade da Lei 1.263/2021, que prevê multas e outras penalidades para quem mantém animais de médio e grande portes soltos pelas ruas de Itaocara.

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Preste atenção nesse depoimento

Atualmente, o valor da multa simples é de R$ 90,75 por animal recolhido, mas pode aumentar de acordo com outros serviços que serão custeados pelo infrator, como pagamento de diária e transporte, chegando a R$ 589,85 (por animal). O valor da multa dobra em caso de reincidência (até R$ 1.179,70). As multas não pagas podem ser cobradas judicialmente. Além disso, a Lei prevê que se o animal não for resgatado em até 15 dias ficará sob posse do Município, que poderá realizar leilão ou doação do animal apreendido.

O comunicado da Guarda esclarece ainda que se o dono do animal não for identificado, o animal também poderá ficar sob posse do Município, sendo doado e leiloado.

Ainda segundo a Guarda Municipal de Itaocara, o serviço está funcionando 24h e pode ser solicitado por meio do telefone do plantão da corporação:  (22) 99741-0801.

Fonte: Folha Itaocarense.