Em uma ação coordenada na manhã desta quarta-feira (6), a Polícia Federal (PF), em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desativou duas emissoras clandestinas de rádio FM em Bom Jesus do Norte. Denominada Operação Pirata, a iniciativa teve como objetivo combater a prática ilegal de transmissão sem licença, uma infração recorrente no local. O proprietário das rádios, já investigado anteriormente pelo mesmo crime, poderá responder judicialmente.

As rádios clandestinas operavam nas frequências 99,1 MHz e 107,1 MHz, e se apresentavam ao público como 99FM. Sem a autorização da Anatel, essas estações estavam infringindo a Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97), que regulamenta as atividades de telecomunicações no Brasil. O responsável já havia sido alvo de investigações da Polícia Federal em pelo menos seis outras ocasiões pelo mesmo delito, mas, mesmo assim, persistia na operação ilegal das estações.

A operação incluiu o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, visando desmantelar a infraestrutura usada nas transmissões e impedir que a atividade irregular continuasse. Conforme o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, o proprietário das emissoras pode enfrentar uma pena de até quatro anos de prisão, além de sanções adicionais. A PF e a Anatel destacaram que a operação não só interrompeu as transmissões clandestinas, mas também reforçou a fiscalização sobre o uso autorizado das frequências de rádio, garantindo a segurança e a ordem nas comunicações.