Ação judicial pode impactar composição da Câmara Municipal

A Justiça Eleitoral irá analisar uma ação judicial que pode influenciar a posse de dois vereadores eleitos no último pleito. O motivo da análise é a suspeita de irregularidades envolvendo o afastamento de uma servidora pública, requisito obrigatório para servidores que desejam concorrer a cargos políticos.

De acordo com a legislação, servidores precisam se descompatibilizar de suas funções dentro de um prazo específico antes das eleições. A denúncia aponta que o documento que comprovaria o afastamento da servidora teria sido adulterado.

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A decisão da Justiça Eleitoral poderá trazer mudanças na composição da Câmara Municipal. Se as irregularidades forem confirmadas, os mandatos dos vereadores poderão ser questionados, e as vagas serão redistribuídas conforme as regras vigentes.

A análise do caso reforça a importância do cumprimento das normas eleitorais para garantir um processo democrático justo e transparente.

Seguiremos acompanhando o caso.

Fonte: Flávia Pires