Quarta-feira - 19:33 - Câmara devolve mensagem do prefeito Alfredão que queria reparcelar dívida da previdência dos servidores da Prefeitura de Itaperuna; Vereador Sinei diz que Alfredão roubou e agora quer empurrar dívida para o prefeito Nel. Veja Abaixo
Na sessão da Câmara dos Vereadores de Itaperuna, realizada nesta segunda-feira (09/12), foi discutido o Projeto de Lei apresentado pelo prefeito Alfredão que propõe o reparcelamento das dívidas do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com parecer desfavorável do procurador da Câmara, os vereadores aprovaram a devolução da proposta para ao Poder Executivo.
O parecer da Procuradoria
O parecer jurídico emitido pelo procurador da Câmara apontou uma série de problemas no projeto. Segundo o documento, “inexiste justificativa plausível que ampare o pedido de parcelamento e reparcelamento do Município de Itaperuna para com o RPPS”. Além disso, o procurador destacou a ausência de elementos essenciais, como:
- Estimativa detalhada do impacto orçamentário e financeiro do reparcelamento;
- Detalhamento completo da composição da dívida.
Ainda segundo o parecer, o projeto já havia sido devolvido anteriormente ao Executivo para revisão, mas foi reenviado à Câmara com os mesmos problemas, o que compromete a segurança jurídica necessária para a aprovação da matéria.
A votação na Câmara
Após as críticas do procurador, que apontou existência de “vícios sanáveis” no projeto, os vereadores decidiram devolver o Projeto de Lei ao Poder Executivo mais uma vez. O Vereador Sinei Torresmo subiu à tribuna e argumentou que o atual prefeito estaria empurrando essa dívida para limpar o próprio nome, deixando que o próximo gestor lide com esta responsabilidade.
Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro