Condenado por participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o suboficial da Marinha Marco Antônio Braga Caldas viu sua sentença se tornar definitiva na última quinta-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da contagem do cumprimento da pena de 14 anos de prisão. Em decorrência da ordem de Moraes, Caldas deve se tornar o primeiro militar expulso das Forças Armadas por envolvimento na trama golpista.

A legislação determina que, após o trânsito em julgado da ação — ou seja, quando já não cabe nenhum tipo de recurso —, militares condenados a mais de 2 anos de pena privativa de liberdade percam o cargo.

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O suboficial foi condenado inicialmente em março deste ano, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Antes mesmo do cumprimento da pena, Moraes já havia determinado a prisão preventiva devido ao “fundado receio de fuga do réu”.

Por conta dos danos, a sentença também impõe o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões a ser quitada conjuntamente com os demais condenados pelo episódio. Na reserva desde 2021, quando deixou um posto no Comando da Marinha, Caldas recebe atualmente remuneração bruta de R$ 13 mil mensais.

Fonte: O Globo