Uma agressão policial cometida contra um homem em Guaraí, região centro-norte do Tocantins, levou a Justiça a condenar o governo do Estado a pagar R$ 50 mil de indenização. A vítima levou um chute de um militar em serviço. Para embasar a decisão, abordando a violência policial, o juiz que julgou o caso citando um poema escrito na época da ditadura militar.

O caso de agressão aconteceu no dia 19 de agosto de 2024. A sentença assinada pelo juiz Océlio Nobre da Silva saiu nesta terça-feira (17) e ainda cabe recurso. Conforme o documento, o homem agredido contou que trabalhava como garçom na distribuidora de bebidas da irmã. Por volta das 17h50, ele foi abordado por uma viatura com três policiais na frente do comércio, enquanto esperava por um carro de aplicativo para ir para casa. Um dos PMs mandou a vítima encostar em uma parede e quando ele iria obedecer à ordem, recebeu um chute na altura do peito.

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Os policiais ainda o acusaram de ter cometido um roubo e lhe deram um pontapé nas costas. Também foram relatadas ameaças por parte dos policiais. Na época da agressão, a PM afirmou que os policiais envolvidos foram identificados e afastados temporariamente do serviço operacional e um processo interno foi aberto pela corregedoria.

Na sentença de primeiro grau, o juiz citou que no caso houve um atentado aos direitos fundamentais da vítima de ter garantidas a integridade física, proteção da honra e da imagem. O juiz também destacou a violência policial como um problema social e que neste caso, o garçom levou chutes em um local público e o policial "demonstra não ter qualquer temor de consequências jurídicas". O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral ao garçom e ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do processo.

Via g1