Quarta-feira - 20:06 - Bolsonaro réu no STF em 10 pontos: veja o que disseram os ministros no julgamento da 1ª Turma. Veja Abaixo

Foi unânime a decisão para aceitar a denúncia da PGR e abrir uma ação penal na Corte contra o ex-presidente e sete aliados por tentativa de golpe.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe em 2022.

A decisão para aceitar a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) e abrir uma ação penal na Corte foi unânime. O processo criminal pode levar à prisão do ex-presidente (entenda o que acontece agora).

Leia a seguir:

Os 10 principais pontos do julgamento
Quem são os denunciados que se tornaram réus
Próximos passos: o que acontece agora?
O que diz a denúncia?
O que disseram as defesas?
Veja os 10 pontos do julgamento
1. O VOTO DO RELATOR

Alexandre de Moraes, relator da ação na 1ª Turma, exibiu vídeos durante a leitura do seu voto para tornar réus os oito acusados com imagens da ação de vândalos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023: "Nenhuma Bíblia é vista" e aquele dia não foi um “domingo no parque”.

Moraes exibe vídeos durante julgamento e descreve atos como 'guerra campal'

Ele afirmou ainda que os bolsonaristas não portavam "batons" ao atacar os prédios dos Três Poderes e que é um “absurdo” dizer que não houve violência e agressão.

As falas rebatem uma narrativa repetida por Bolsonaro e aliados de que os vândalos presos no dia 8 de janeiro eram pessoas de idade e religiosas, que não estavam armadas, e que, portanto, estão reclusas injustamente.

2. OS EIXOS DA DENÚNCIA DA PGR

Sobre a denúncia da PGR, Moraes disse que:

há indícios "razoáveis" da atuação de Bolsonaro como líder da organização criminosa que planejou o golpe;
o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
o ex-presidente "manuseava e discutiu a minuta do golpe"; e
liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe.
O ministro afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis.

1ª Turma do STF analisa denúncia do golpe — Foto: Rosinei Coutinho/STF
1ª Turma do STF analisa denúncia do golpe — Foto: Rosinei Coutinho/STF

3. O VOTO DE FLÁVIO DINO

Flávio Dino, segundo a votar, seguiu Moraes. Ele disse que o relatório da PGR é “robusto” e lembrou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade.

Mas o ministro fez algumas ressalvas:

o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
a Lei de Segurança Nacional já tratava de crimes contra a democracia em dois tipos penais. Ou seja, crimes semelhantes já existiam antes e se mantiveram na legislação com a norma nova;
com isso, há a possibilidade de analisar os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em separado, com a soma das penas.
A posição de Dino é diferente da do ministro Fux, que reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (veja abaixo).

Ele ainda citou o filme "Ainda Estou Aqui".

"Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois".
4. STF FORMA MAIORIA PARA TORNAR BOLSONARO RÉU

O voto que formou maioria para tornar os acusados réus no STF foi do ministro Luiz Fux.

No entanto, ele voltou a divergir dos colegas ao defender que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

5. FUX INDICA POSSÍVEL DIVERGÊNCIA

Fux fez ressalvas sobre os crimes listados na denúncia da PGR. Reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado durante a ação penal.

"Por vezes, o legislador exacerba na dosimetria da pena".
Além da dosimetria, segundo o blog da Natuza Nery, o ministro também sinalizou algum reparo ao analisar os crimes aos que os réus responderão. Isso porque, na tentativa de golpe, que se equipara ao golpe consumado, não tem o que ele chama de ato executório.

NATUZA NERY: Apesar da unanimidade, diferença de opinião de Fux sobre a tentativa de golpe surpreende
6. O CASO DA ESTÁTUA PICHADA

Fux citou ainda o caso da mulher que pichou a estátua da Justiça.

"Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora”, afirmou.
Ele defendeu que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena.

7. O DISCURSO DE CÁRMEN LÚCIA

Cármen Lúcia, a quarta a votar a favor da denúncia, foi contundente em seu discurso em defesa da democracia e falou dos riscos das rupturas institucionais.

“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou a ministra.
8. A ENGRENAGEM DO GOLPE

A ministra classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem e rejeitou qualquer tentativa de minimizar o 8 de janeiro.

“Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”
Ela citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.

9. SINAIS PREOCUPANTES

A ministra revelou no julgamento que pediu a antecipação da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 12 de dezembro de 2022. O prazo final seria no dia 19 de dezembro.

Segundo ela, havia sinais preocupantes, um clima de instabilidade após o segundo turno das eleições.

“Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem”, afirmou.
10. O VOTO DE ZANIN

Cristiano Zanin, que preside o colegiado, ficou com o último voto. Ele acompanhou os demais colegas da Primeira Turma.

Ele rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro por não estarem presentes fisicamente no dia.

“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram” nos ataques às sedes dos Três Poderes.
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Quem são os denunciados que se tornaram réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

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Próximos passos: o que acontece agora?
Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.

No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

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O que diz a denúncia?
A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Organização criminosa
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
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E o que disseram as defesas?
Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:

Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.