Domingo - 11:36 - Entra em vigor Lei que autoriza o uso da Bíblia como material didático em escolas de BH. Veja Abaixo

Entrou em vigor nesta quinta-feira (29) a Lei Municipal 11.862/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada automaticamente pelo presidente do Legislativo, Juliano Lopes (Podemos), a medida é de autoria da vereadora Flávia Borja (DC) e permite que o livro religioso seja usado em disciplinas como História, Literatura, Filosofia, Artes e Ensino Religioso.

De acordo com o texto, a participação dos alunos nessas atividades não será obrigatória e deve respeitar a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal. A norma também prevê que o Poder Executivo defina critérios para sua aplicação, com recursos oriundos do orçamento municipal.

Embora a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não proíbam o uso de textos religiosos em sala de aula quando utilizados de forma contextualizada e não obrigatória, especialistas alertam para os riscos de desrespeito à laicidade do Estado e à diversidade religiosa presente nas escolas. Na prática, a adoção da Bíblia como ferramenta pedagógica pode abrir margem para iniciativas que ultrapassem os limites do ensino plural, aproximando-se da doutrinação — o que é vedado por lei.

A justificativa da vereadora para a medida é que o texto bíblico oferece conteúdos culturais, históricos e literários relevantes, citando civilizações como Israel e Babilônia, além da variedade de gêneros narrativos presentes na Bíblia, como parábolas, poesias e crônicas. No entanto, críticos apontam que o foco exclusivo na Bíblia cristã ignora a multiplicidade de crenças e visões de mundo, transformando uma referência religiosa particular em instrumento educacional amplamente difundido.

Aprovado em segundo turno no início de abril, o projeto recebeu 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) optou por não se manifestar, o que permitiu a promulgação automática da norma pelo presidente da Casa.

Fonte: Mídia Ninja