Quarta-feira - 11:16 - Nikolas Ferreira é condenado em última instância por transfobia e terá que indenizar Duda Salabert. Veja Abaixo

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) em R$ 30 mil por transfobia. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira (10), não cabe mais recurso.

O caso ocorreu em 2020, quando os dois eram vereadores em Belo Horizonte. Em entrevista durante a campanha eleitoral, Nikolas questionou se os documentos de Duda estavam no “feminino ou masculino”, desrespeitando sua identidade de gênero. Posteriormente, voltou a se referir a ela no masculino em declarações públicas.

A Justiça entendeu que Nikolas agiu de forma reincidente e ofensiva, com o claro intuito de ridicularizar e atacar a dignidade de Duda. A decisão ressaltou que liberdade de expressão não pode ser usada para violar a honra e imagem de outras pessoas.

Sem o pagamento da indenização, Duda solicitou a penhora dos bens do deputado. “Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, disse a parlamentar.

Para Duda, a condenação representa uma vitória importante para todas as mulheres transexuais no Brasil.

Fonte: midianinja