Sábado - 12:59 - PM flagrado por câmera ao agredir mulher no rosto é condenado por lesão, mas absolvido do crime de violência arbitrária. Veja Abaixo

Faltam provas, diz Justiça Militar

Em nota, a Justiça Militar disse que a absolvição ocorreu porque a "as imagens apresentadas como prova não estavam íntegras, havendo trechos interrompidos". A informação é contestada pela acusação, que afirma que as imagens são claras.

O Ministério Público informou, em nota, que "vai recorrer da decisão para que o PM seja condenado em segunda instância pelos dois crimes".

"As imagens constantes dos autos são claras a demonstrar a violência arbitrária e inadmissível praticada por um PM em serviço contra uma mulher desarmada. O MP vai acompanhar o julgamento em segunda instância", afirmou o MP .

Na opinião de Marcel de Bianco Cestaro, promotor de Justiça, o tribunal na 2ª instância irá acatar a decisão do Ministério Público e condenar o policial pelos dois crimes.

Machismo institucional, diz acusação

A acusação afirma que o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero não foi aplicado. Mas o que é este protocolo?

Segundo Maíra Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, o protocolo surgiu a partir da constatação de que "as mesmas disparidades enfrentadas pelas mulheres na sociedade — como violência, assédio e desigualdade no trabalho — se reproduziam também nos processos judiciais".

Para enfrentar essa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 2021 uma cartilha orientando magistrados a aplicar essa perspectiva em casos em que mulheres estão no centro das demandas.

Inicialmente, o documento tinha caráter apenas de recomendação. No entanto, como muitos julgadores não o aplicavam, em 2023 o CNJ transformou a cartilha em uma obrigação. Desde então, todos os magistrados devem adotar o protocolo, que também passou a incluir a perspectiva de raça, com o objetivo de impedir que estereótipos e preconceitos influenciem as decisões judiciais.

A medida foi impulsionada após uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em um caso de feminicídio que permaneceu nove anos sem responsabilização. Na ocasião, a corte determinou que o país deveria criar ferramentas para evitar que investigações e julgamentos reproduzissem desigualdades de gênero.

Para Maíra, o protocolo representa um avanço civilizatório.

"Isso não é um benefício, é um julgamento justo, para que estereótipos e preconceitos não se reproduzam no processo", explica Recchia.

Pedido de indenização

Além do processo criminal, os defensores da vítima entraram com uma ação de indenização da vítima contra o estado. O processo foi movido em maio e segue em tramitação.

"Ela vive num estado de terror. Os policiais chamaram a filha dela pedindo pra apagar as câmeras, inclusive dizendo que sabia onde ela morava e que ela teria que tomar cuidado. Então, dali pra frente, a saúde mental dela só se prejudicou. Ela sofreu ameaça", relata Cremasco.

Além do abalo psicológico, a vítima carrega sequelas do golpe desferido contra seu rosto, com uma algema, completa Cremasco.

"Hoje ela tem muito medo, porque ela mora em rua de bairro, né? E ela ainda trata, né, o problema do rosto, ela sente muita dor, quebrou o osso", explica a advogada.

Na ação indenizatória, foi pedido dano moral, dano material (devido aos gastos com saúde e não conseguir trabalhar) e dano estético (por conta da cicatriz).

Relembre o caso

A agressão ocorreu no dia 21 outubro no bairro Jardim Santa Amália, mas o vídeo foi recebido pela EPTV em 9 de dezembro de 2024. Segundo a vítima, os policiais foram acionados após uma discussão com a filha.

"O policial logo no começo já foi agressivo comigo com as palavras. Falou que se eu não ficasse quieta, ele iria quebrar minha cara. Ele me deu voz de prisão e eu perguntei o porquê. Ele disse 'a senhora fica quieta ou eu vou quebrar sua cara'. Nesse momento, comecei a falar alto para meus vizinhos escutarem e ficarem atentos, porque eu senti medo dele nessa hora", contou a mulher, que preferiu não ser identificada.

A mulher afirmou, ainda, que no momento da abordagem, o policial militar segurava algemas quando desferiu o soco na boca. As imagens da câmera de segurança mostram que o homem levou a mão ao cinto e pegou um objeto antes de agredir a vítima.

“Depois de ele bater, ele jogou a minha cabeça no chão. Na hora eu desmaiei, eu não enxergava, não ouvia. Caí no chão desmaiada. Meus vizinhos pediram para chamar o Samu para me socorrer, eles não deixaram, me colocaram algemada dentro da viatura e me levaram para o pronto-socorro”, diz

Violência e ameaças

A mulher contou que os policiais não deixaram os vizinhos chamarem o Samu para prestar auxílio e a colocaram algemada em uma viatura. Os agentes a levaram para um pronto-socorro que tirou um raio-x da cabeça, mas ela não soube do resultado e foi levada para a delegacia em seguida.

A mulher afirmou ter dito ao policial que não denunciaria a agressão por medo, mas que “Deus ia cobrar”. “Ele falou 'você pode denunciar na Corregedoria, onde você quiser, porque eu sei onde você mora'. E isso me deixou com mais medo ainda”, lembrou.

BO feito pelos policiais

A vítima inicialmente não registrou Boletim de Ocorrência (BO) contra os policiais, mas os policiais relataram no BO que a mulher se negou a ir à delegacia, “além de ter dito que os policiais eram de merda e lixo”.

Também foi relatado que a moradora “tentou desferir um soco no rosto do policial, o qual revidou com um golpe contundente, com o uso moderado da força, para conter a resistência e algemá-la”.

O que disseram as autoridades?

Por medo das ameaças recebidas, a mulher preferiu não se identificar. No entanto, a advogada da vítima informou faria denúncia do caso na Corregedoria da Polícia Militar e também registraria um novo BO com a versão da mulher agredida.

Foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) pela Corregedoria para investigar o caso, que afirmou que "não compactua com desvios de conduta dos seus agentes".

O coronel Adriano Augusto Leão, comandante do Comando de Policiamento do Interior 2 (CPI-2), explicou que além dos depoimentos dos policiais e de outras pessoas como vizinhos, foi requisitada a íntegra das imagens para serem analisadas.

Fonte: g1