Sexta-feira - 20:41 - Lei do Vereador Eduardo do Toldo garante direitos a portadores de Fibromialgia na Saúde de Itaperuna. Veja Abaixo

A cidade de Itaperuna agora conta com uma importante conquista para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. Foi sancionada a Lei Municipal nº 1.232, de 9 de setembro de 2025, de autoria do vereador Eduardo do Toldo, que institui a Carteirinha do Portador de Fibromialgia e garante direitos de prioridade em órgãos públicos e estacionamentos no município.

De acordo com o texto da lei, a Carteirinha será emitida gratuitamente pela Prefeitura, mediante apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico da doença, podendo ser emitido tanto por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede particular.

A medida tem como objetivo facilitar o acesso de pacientes aos serviços públicos e garantir melhores condições de mobilidade e atendimento, reconhecendo as limitações impostas pela síndrome. Os beneficiários terão direito a estacionamento prioritário em locais públicos e repartições municipais devidamente sinalizadas, conforme determina a legislação de acessibilidade.

O prefeito Emanuel Medeiros da Silva sancionou a lei, que entrou em vigor na data de sua publicação. A emissão da carteirinha seguirá os critérios e procedimentos já definidos pela Portaria nº 029/2024 da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o autor do projeto, vereador Eduardo do Toldo, a iniciativa representa “um gesto de respeito e empatia com quem enfrenta diariamente os desafios da fibromialgia. É uma forma de garantir dignidade, reconhecimento e direitos às pessoas que convivem com essa condição”.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga e sensibilidade em pontos específicos do corpo, o que pode comprometer a rotina e a qualidade de vida dos portadores.

Com a nova lei, Itaperuna passa a integrar o grupo de municípios que reconhecem e asseguram tratamento prioritário e acessibilidade às pessoas com fibromialgia, reforçando o compromisso do poder público com a inclusão e o bem-estar dos cidadãos.

Da Redação do Blog do Adilson Ribeiro