Quarta-feira - 09:45 - Moraes determina manifestação da PGR sobre operação policial no Rio de Janeiro. Veja Abaixo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção. A ação policial deixou pelo menos 64 mortos, incluindo quatro policiais, e resultou na prisão de 81 pessoas.

O despacho foi emitido após Moraes assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, no qual a Corte já definiu medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense. A operação realizada nesta terça mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar e teve como alvo o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da cidade.

O CNDH, órgão vinculado à presidência da República, solicitou ao STF que Castro apresente um relatório detalhado da operação, incluindo justificativas formais para sua realização e informações sobre as providências adotadas para socorrer as vítimas. O conselho também pede esclarecimentos sobre a responsabilização de agentes em caso de descumprimento de direitos humanos.

Mais cedo, Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo a ADPF das Favelas, em razão da ausência de um relator para o processo. A ação era conduzida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada, deixando a tramitação sem responsável definido até a escolha de Moraes.

Em abril deste ano, o STF já havia definido medidas para combater a letalidade policial em operações contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Entre as medidas estão a limitação do uso da força, a presença de ambulâncias, a preservação de locais para perícia e o emprego de câmeras corporais e em viaturas.

Além de Moraes, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também acionou o governo do Rio de Janeiro. Em ofício enviado ao governador Cláudio Castro, o CNMP solicitou informações sobre letalidade, vitimização policial e cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF na ADPF 635, que trata da atuação policial em comunidades.

O CNMP exigiu que o governo responda em até três dias, detalhando o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, a comunicação imediata ao Ministério Público e o respeito à proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários de funcionamento escolar. O conselho também questionou a condução das diligências durante a operação, reforçando a necessidade de transparência e controle sobre a atuação policial.

Com a determinação de Moraes, a PGR terá 24 horas para se manifestar sobre o pedido do CNDH e sobre eventuais novas diligências relacionadas à Operação Contenção.