Sexta-feira - 13:33 - Moraes vota para manter condenação de Bolsonaro: 'Líder da organização criminosa'. Veja Abaixo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na manhã desta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus contra a condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e tem duração prevista até o dia 14. Também vão se manifestar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O Supremo confirmou que o ministro Luiz Fux não participa da análise dos recursos. Fux deixou a Primeira Turma em outubro, ao migrar para a Segunda, mas havia manifestado o desejo de seguir participando do caso até o esgotamento de todos os recursos – o que não é permitido pelo regimento interno da Corte.
Voto
Moraes reiterou que o ex-chefe do Executivo foi o "líder" da organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses em regime fechado.
O magistrado também afirmou que "não assiste razão ao embargante, sendo o caso de rejeição dos embargos de declaração", lembrando que o recurso só é cabível em casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que, segundo ele, "não se verifica no acórdão embargado".
O ministro reiterou que o acórdão condenatório foi devidamente fundamentado e que a decisão reconheceu a existência de uma "organização criminosa que tentou, com emprego de grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito", da qual o ex-presidente teria exercido "a função de líder".
Moraes também destacou que a tentativa de golpe culminou nos "violentíssimos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023", reafirmando que as ações visaram "impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário brasileiro". Ele também ressaltou que o ex-chefe do Executivo tinha ciência do plano para matar autoridades e que ele atuou de forma intencional para a propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral para criar caos social.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal (PF). A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Jair Bolsonaro: foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal (PL-RJ), foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os ministros também decidiram pela perda de seu mandato parlamentar
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe e outros crimes.
Augusto Heleno: o general foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, por tentativa de golpe de Estado.
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, recebeu pena de 24 anos de prisão, sendo 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, por tentativa de golpe.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Walter Braga Netto: o general foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Como delator da ação penal relacionada à trama golpista, recebeu pena reduzida.