Terça-feira - 21:38 - MPRJ Ajuíza Ação por Improbidade Administrativa contra Ex-Prefeito e Ex-Secretária de Saúde de Miracema. Veja Abaixo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miracema, Clovis Tostes de Barros, e a ex-secretária municipal de Saúde, Vanessa Gutterres Silva, por suposto desvio e uso irregular de recursos públicos.
De acordo com o MPRJ, os valores eram destinados ao enfrentamento dos danos causados pelas enchentes de fevereiro de 2022, mas teriam sido aplicados de forma inadequada, contrariando a finalidade específica prevista para as verbas de emergência.
A promotoria afirma que a conduta dos ex-gestores configura violação aos princípios da administração pública, podendo acarretar sanções como ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e multa civil.
O processo segue em tramitação na Justiça, enquanto o MPRJ mantém a fiscalização sobre o uso correto de recursos públicos em situações de emergência.
Por Nathália Schwartz