Sábado - 19:55 - Condenação de ex-governador Garotinho é anulada pelo STF no caso da Operação Chequinho. Veja Abaixo
Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no âmbito da Operação Chequinho, que investigou um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que considerou inválidas as provas utilizadas na condenação. De acordo com o magistrado, os dados eletrônicos analisados no processo foram obtidos sem ação adequada da cadeia de custódia e sem perícia técnica, o que compromete a legalidade das evidências.
Os dados eletrônicos foram extraídos por meio de pendrives, sem a apreensão dos equipamentos originais e sem qualquer exame pericial que comprovasse a autenticidade do material, de acordo com a decisão.
Com isso, a sentença condenatória da Justiça Eleitoral foi anulada, e o caso deverá ser reavaliado. Outros réus investigados no mesmo processo também podem ser beneficiados pela decisão, já que as provas questionadas eram comuns às ações.
- Thiago Virgílio Teixeira de Souza
- Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza
- Lindamara da Silva
- Jorge Ribeiro Rangel
- Miguel Ribeiro Machado
A anulação representa uma reviravolta no processo e pode ter impacto no cenário político, ao retirar os efeitos de decisões anteriores baseadas nas provas agora consideradas ilícitas. A Justiça Eleitoral deverá analisar novamente o caso à luz da decisão do STF.
Ao comentar a decisão do STF, ele destacou o fato de o julgamento ter sido conduzido por um ministro com quem não possui relação pessoal ou política, ressaltando que isso reforçaria a imparcialidade da decisão.