Segunda-feira - 13:10 - Entidade pede inelegibilidade de Flávio Bolsonaro após propaganda eleitoral durante culto com Silas Malafaia. Veja Abaixo
A Associação Movimento Brasil Laico protocolou nesta segunda-feira (4) representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pedido de aplicação das sanções máximas previstas em lei ao pastor Silas Malafaia, à Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e a cinco pré-candidatos que subiram ao altar durante culto realizado neste domingo (3), na Penha, Zona Norte do Rio. Entre eles, estavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o deputado estadual Douglas Ruas (PL), pré-candidato a governador.
O documento relata que Malafaia declarou publicamente que é “o tempo de apoiar o Flávio para presidente”, conduziu oração coletiva nominativa no culto em favor dos políticos presentes e fez discursos de conteúdo político-partidário — configurando, na avaliação da entidade, propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum, abuso de poder religioso e doação vedada por entidade religiosa.
A representação invoca o art. 37, § 4º, da Lei das Eleições, que enquadra templos religiosos como bens de uso comum para fins eleitorais, proibindo a realização de propaganda em seu interior. A entidade argumenta ainda que o endosso de Malafaia — líder de uma rede com 149 templos em 14 estados — configura “doação estimável em dinheiro” e “publicidade” feita por entidade religiosa, expressamente proibida pelo art. 24, VIII, da mesma lei.
Além das multas e da inelegibilidade, o Movimento Brasil Laico pede que o MPF oficie à Receita Federal para apuração de eventual desvio de finalidade da ADVEC — que goza de imunidade tributária constitucional —, bem como a preservação imediata de vídeos e transmissões ao vivo do culto nas plataformas digitais.
Além de Silas Malafaia, da ADVEC e Flávio Bolsonaro, foram denunciados na representação todos os políticos que estavam presentes no púlpito.
As sanções requeridas foram 8 anos de inelegibilidade, pedida para Malafaia e todos os pré-candidatos e multa máxima no valor de R$ 25 mil por propaganda antecipada em bem de uso comum para cada um dos envolvidos.
Via: ICL Notícias