Terça-feira - 19:47 - Lula sanciona lei que endurece penas para roubo, furto e crimes virtuais. Veja Abaixo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio. A nova legislação também amplia punições para crimes virtuais, incluindo golpes pela internet, fraudes bancárias e furto de celulares e animais domésticos.

Entre as mudanças, a pena do furto passa a variar de um a seis anos, podendo chegar a oito anos em casos específicos, como subtração de fios, cabos e itens ligados a serviços essenciais. Já o roubo tem pena-base elevada para seis a dez anos, com agravantes em situações como uso de arma de fogo ou roubo de eletrônicos.

No latrocínio, a punição sobe para até 30 anos de prisão. A lei também endurece a receptação, que pode chegar a seis anos, e cria agravantes para crimes envolvendo animais.

Lula vetou o trecho que aumentava a pena do roubo qualificado com lesão grave de 7–18 anos para 16–24 anos. Segundo o governo, o dispositivo criava desproporção ao ultrapassar a pena mínima prevista para homicídio qualificado. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Fonte:  Luiz Bacci